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2.1 Informações sobre a Acomodação
2.2 Paridade
2.3 Comissão
2.4 Pagamentos para a Booking.com
2.5 Reservas, Reservas de Hóspedes, Reclamações e Cobrimos o Menor Preço
2.6 Overbooking e cancelamento
2.7 Cartões de crédito
2.8 Uso de dados e serviços on-line da Booking.com
2.9 Serviço de mensagens
2.10 Força maior
4.1 Ranking
4.2 Avaliações de Hóspedes
4.3 Marketing (on-line) e publicidade pay-per-click
4.4 Pagamento Facilitado
6.1 Indenizações mútuas
6.2 Indenizações da Acomodação
6.3 Limitação de responsabilidade
10.1 Legislação aplicável e foro
10.2 Sistema de tratamento de reclamações
10.3 Mediação
1 - DIRETRIZES DE PRIVACIDADE DE DADOS
2 - SEGURANÇA E VIOLAÇÕES DE DADOS
3 - TERMOS DE PAGAMENTO FACILITADO
A: PARA TODAS AS TRANSAÇÕES, EXCETO AQUELAS ÀS QUAIS O 3B OU O 3C É APLICÁVEL
B: PARA ACOMODAÇÕES QUE ASSINARAM UM ACORDO COM UM PROCESSADOR DE PAGAMENTO POR MEIO DA PLATAFORMA
C: PARA TRANSAÇÕES NACIONAIS DOS EUA, EXCETO TRANSAÇÕES ÀS QUAIS O 3B É APLICÁVEL
4 - RANKING
5 - REDAÇÃO DE PAÍSES DE PARIDADE AMPLA
Estes termos gerais de prestação de serviços, incluindo os Anexos (os "Termos"), complementados pelas políticas da Booking.com publicadas no Partner Hub (as "Políticas"), fazem parte do Acordo de Acomodação (juntamente dos Termos e Políticas, o "Contrato") e são celebradas entre a Acomodação e a Booking.com (cada qual uma "Parte" e coletivamente as "Partes").
1.1 Além dos termos definidos em outras partes do Acordo, aplicam-se as seguintes definições ao longo do Acordo, salvo indicação em contrário:
"Acomodação" significa a pessoa jurídica ou física que é uma signatária deste Acordo, e, quando diferente, a acomodação (significando propriedade) em relação à qual a pessoa jurídica celebra contrato e à qual os presentes Termos se aplicam.
"Informações sobre a Acomodação" significa as informações fornecidas pela Acomodação e a ela relacionadas para inclusão na plataforma, incluindo imagens, fotografias e descrições, suas comodidades e serviços, os quartos disponíveis para reserva, detalhes das tarifas (incluindo todos os Impostos aplicáveis, a menos que a legislação de cumprimento obrigatório estabeleça diferente, e sobretaxas), políticas de disponibilidade, cancelamento e não comparecimento e outras políticas e restrições e qualquer informação (adicional) que a Booking.com seja obrigada a apresentar na plataforma nos termos da legislação aplicável.
"Afiliada" significa qualquer pessoa jurídica que, direta ou indiretamente, controle uma Parte, seja controlada por uma Parte ou esteja sob controle comum com uma Parte a qualquer momento durante a vigência do Acordo, incluindo seus diretores, executivos e funcionários.
"Provedor de Serviços de Conectividade" significa um provedor profissional de softwares e serviços que fornece Serviços de Conectividade para as Acomodações, e que tenha firmado um acordo de provisão de serviços de conectividade válido e contínuo com a Booking.com.
"Serviços de Conectividade" significa os serviços fornecidos à Acomodação por um Provedor de Serviços de Conectividade que possibilitam a comunicação das Informações sobre a Acomodação e Dados do Cliente entre os sistemas de computador da Acomodação e a Plataforma da Booking.com, por meio dos sistemas do Provedor de Serviços de Conectividade.
"Dados do Cliente" significa as datas de chegada e de saída, número de diárias reservadas, categoria de quarto (incluindo preferências de fumantes/não fumantes, se disponível), Preço do Quarto, nome, endereço e, caso aplicável, dados do cartão de crédito do Hóspede e qualquer outra solicitação específica feita pelo Hóspede.
"Controlador de Dados" significa a pessoa física ou jurídica que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, ou qualquer conceito semelhante (por exemplo, "negócio") nos termos das Leis de Tecnologias e Dados.
"Débito Direto" significa a instrução dada pela Acomodação ao seu banco, de forma que a Booking.com seja autorizada a receber o respectivo montante nos termos do Acordo diretamente da conta bancária da Acomodação.
"Espaço Econômico Europeu (EEE)" significa os estados membros da União Europeia, bem como a Noruega, a Islândia e Liechtenstein (conforme alterado pelo órgão de administração apropriado de tempos em tempos).
"Extranet" significa os sistemas on-line da Booking.com que podem ser acessados pela Acomodação (após inserir seu nome de usuário e senha), para, entre outras coisas, carregar, mudar, verificar, atualizar e/ou alterar as Informações sobre a Acomodação e reservas.
"Pagamento Facilitado" significa os métodos de pagamento que a Booking.com pode, de tempos em tempos e em certas jurisdições, disponibilizar na Plataforma da Booking.com para, entre outras coisas, pagamento (antecipado/de entrada) do Preço do Quarto por um Hóspede para a Acomodação e para liquidação da Comissão pela Acomodação para a Booking.com (conforme aplicável) de acordo com as quais transferências bancárias, pagamentos por cartão de crédito ou outras formas de pagamento on-line (conforme disponível) podem ser feitos e processados para a Acomodação e em nome dela.
"Requisitos contra Crimes Financeiros" significa a Lei Norte-Americana Anticorrupção no Exterior, a Lei Anticorrupção do Reino Unido de 2010, a Lei Contra Crimes Financeiros do Reino Unido de 2017 e quaisquer outras leis, estatutos, regulamentos, tratados ou códigos aplicáveis relacionados ao combate ao suborno, ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à evasão fiscal/facilitação de evasão fiscal, ao financiamento de atos terroristas, a sanções econômicas e comerciais e ao combate a crimes financeiros que se apliquem aos países nos quais qualquer uma das Partes opere ou tenha estabelecimento.
"Evento de Força Maior" significa qualquer um dos seguintes eventos que afetem diversos Hóspedes e acomodações: casos fortuitos, erupções vulcânicas, desastres (naturais), incêndio, (atos de) guerra, hostilidades ou qualquer emergência local ou nacional, invasão, conformidade com qualquer ordem ou pedido de qualquer autoridade nacional, regional, portuária ou outra autoridade pública, regulamentação ou intervenção governamental, ação militar, guerra civil ou terrorismo, explosão (biológica, química ou nuclear), rebelião, motins, greves gerais, desordem civil (ou ameaça significativa ou substancial ou receio justificado de qualquer um de tais eventos), restrição de instalações de transporte, fechamento de aeroportos ou qualquer outro evento, circunstância ou emergência excepcional e catastrófica, que impeça ou torne impossível ou ilegal que os hóspedes viajem para a Acomodação ou nela se hospedem.
"Hóspede" significa um visitante da Plataforma ou um cliente ou hóspede da Acomodação que fez sua reserva pela Plataforma.
"Propriedade Intelectual" significa qualquer (ou, quando relevante, o pedido de qualquer) patente, direito autoral, invenção, direito de bancos de dados, direito de desenho industrial, desenho industrial registrado, marca de produto, nome comercial ou empresarial, marca, logotipo, marca de serviço, know-how, modelo de utilidade, desenho industrial não registrado ou nome de domínio (sob qualquer extensão, por exemplo, .com, .nl, .fr, .eu, etc.) ou outro direito ou obrigação similar, seja registrado ou não registrado, ou outro direito de propriedade intelectual ou industrial subsistente em qualquer território ou jurisdição do mundo.
"Divulgado On-line" significa comercializado para o público em geral on-line, por qualquer meio, inclusive em aplicativos móveis. Esta definição exclui as comunicações por e-mail, SMS e por mensagens instantâneas que não sejam destinadas ao público em geral.
"Serviço de Mensagens" significa o serviço que a Booking.com pode prestar de tempos em tempos, como parte do seu serviço para o Hóspede e para a Acomodação, para facilitar a comunicação entre o Hóspede, a Acomodação e a Booking.com.
"Países de Paridade Estreita" significa Armênia, Austrália, Brasil, China, todos os países no Espaço Econômico Europeu (EEE) (exceto Países Sem Paridade), Geórgia, Hong Kong, Israel, Japão, Coreia do Sul, Turquia, Reino Unido, Nova Zelândia e/ou outras jurisdições, conforme indicadas de tempos em tempos pela Booking.com.
"Países Sem Paridade" significa Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Rússia, Suíça e/ou outras jurisdições, conforme indicadas de tempos em tempos pela Booking.com.
“Partner Hub” significa a central de ajuda para parceiros da Booking.com (partner.booking.com) em que a Booking.com oferece suporte e informações adicionais para Acomodações.
"Dados Pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (o que significa alguém que pode ser identificado, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como um nome, detalhes do cartão de crédito, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou um ou mais fatores específicos para a identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física).
"Plataforma" significa o site, o aplicativo, as ferramentas e/ou a plataforma da Booking.com e/ou de suas Afiliadas e seus parceiros comerciais nos quais (ou por meio dos quais) o Serviço é disponibilizado.
"Publicado On-line" significa disponibilizado para o público em geral on-line, por qualquer meio, incluindo aplicativos móveis. No caso das tarifas, a publicação inclui a exibição das tarifas ou detalhes suficientes para que o consumidor possa calcular as tarifas (por exemplo, xx% de desconto, desconto de $yy).
"Preço do Quarto" significa o preço total da reserva incluindo todos os Impostos aplicáveis, extras e adicionais feitos ou incluídos antes do check-in (por exemplo, café da manhã) conforme definido ou carregado pela Acomodação para a Booking.com por meio da Extranet, por um Provedor de Serviços de Conectividade (conforme aplicável e disponível) ou de outra forma que a Booking.com possa indicar de tempos em tempos.
"Serviço" significa o sistema on-line da Booking.com para reservas de hotel, por meio do qual as Acomodações podem disponibilizar os seus quartos para reserva e por meio do qual os Hóspedes podem fazer reservas de Acomodações; a promoção da Acomodação; o pagamento facilitado e o serviço de mensagens.
"Sistema" significa o sistema (XML) que as Acomodações podem acessar para usar o Serviço e para gerenciar a administração (incluindo tarifas, políticas de reserva, etc.) da Acomodação na Plataforma.
"Impostos" significa imposto sobre valores adicionais (VAT), impostos sobre vendas e outros impostos, taxas, (sobre) encargos e/ou imposições nacionais, governamentais, regionais, estatais, municipais ou locais aplicáveis.
"Leis de Tecnologias e Dados" significa qualquer lei aplicável relacionada à prestação de serviços digitais e a proteção e uso das informações e dos dados (incluindo, sem limitação, regras relacionadas à segurança da informação, o processamento de Dados Pessoais, a proteção da privacidade, o uso de informações relacionadas ao dispositivo, a operação de mercados e plataformas digitais, e o uso de informações para fins de marketing), aplicável a uma ou ambas as Partes, e quaisquer leis ou regulamentos que ratifiquem, implementem, adotem, complementem, alterem ou substituam tais leis ou regulamentos.
"Não Publicado" significa não Publicado On-line.
"Cobrimos o Menor Preço" significa a garantia emitida pela Booking.com (sob esse ou qualquer outro nome) que afirma que a Booking.com oferece a melhor tarifa para um quarto e que nenhuma tarifa inferior pode ser encontrada on-line para o quarto equivalente com as mesmas datas de check-in e check-out e as mesmas condições de reserva.
"Países de Paridade Ampla" significa todos os países, com exceção dos Países de Paridade Estreita e dos Países Sem Paridade.
1.2 A menos que o contexto exija o contrário, as palavras usadas no singular incluirão o plural e as palavras usadas no plural incluirão o singular.
2.1 Informações sobre a Acomodação
2.1.1 As informações sobre a Acomodação devem ser fornecidas de acordo com as Políticas e devem estar em conformidade com os formatos e normas fornecidos pela Booking.com. As informações sobre a Acomodação não devem conter referências ou ligações à Acomodação ou a terceiros, incluindo redes sociais, sites, aplicações ou plataformas. A Booking.com se reserva o direito de editar ou excluir qualquer informação que seja incorreta ou incompleta ou que viole o Acordo.
2.1.2 A Acomodação declara e garante que as Informações sobre a Acomodação serão sempre verdadeiras, exatas e não enganosas. A Acomodação é responsável por uma declaração correta e atualizada das informações sobre a Acomodação, incluindo disponibilidade adicional de quartos para determinados períodos ou quaisquer eventos e situações extraordinários (por exemplo, reforma ou construção na instalação ou perto dela). A Acomodação atualizará as Informações sobre a Acomodação diariamente (ou de forma mais frequente, conforme exigido) diretamente on-line por meio da Extranet, por um Provedor de Serviços de Conectividade (conforme aplicável e disponível) ou de outra forma que a Booking.com possa indicar de tempos em tempos.Mudanças, atualizações e/ou alterações das fotos e descrições serão processadas pela Booking.com assim que razoavelmente possível.
2.1.3 As informações fornecidas pela Acomodação à Plataforma permanecerão propriedade exclusiva da Acomodação. As informações fornecidas pela Acomodação podem ser editadas ou modificadas pela Booking.com e posteriormente traduzidas para outros idiomas. As traduções permanecerão propriedade exclusiva da Booking.com. O conteúdo editado e traduzido será para uso exclusivo da Booking.com na Plataforma e não será utilizado de modo algum ou de forma alguma pela Acomodação em nenhum outro canal ou com finalidade de distribuição ou venda. Alterações ou atualizações das informações descritivas da Acomodação não são permitidas sem a aprovação prévia por escrito da Booking.com.
2.1.4 A Acomodação não usará indevidamente o serviço e o sistema da Booking.com por meio do carregamento ou da utilização de tarifas ou condições excessivas ou abusivas, bem como não agirá de nenhuma forma que tenha como objetivo ou resultado se beneficiar indevidamente do investimento significativo realizado pela Booking.com na Plataforma e/ou na marca Booking.com.
2.2 Paridade
2.2.1 A Acomodação concederá à Booking.com "Paridade de Tarifas e Condições", significando as mesmas tarifas ou tarifas melhores para a mesma Acomodação, a mesma categoria de quarto, as mesmas datas, o mesmo tipo de cama, o mesmo número de hóspedes, comodidades e serviços adicionais iguais ou melhores (por exemplo, café da manhã grátis, Wi-Fi, check-out antecipado/tardio) e restrições e políticas iguais ou melhores, tais como mudanças de reserva e políticas de cancelamento, conforme disponibilizadas pela Acomodação.
2.2.2 A Paridade de Tarifas e Condições não se aplica em relação às tarifas e condições:
(i) oferecidas por meio de qualquer serviço de reservas on-line que não seja controlado, direta ou indiretamente, pela Acomodação ou pela rede (quer seja integrada ou não) à qual essa Acomodação pertença.
(ii) oferecidas em canais off-line que não envolvam o uso da internet (tal como reservas feitas pessoalmente na recepção da Acomodação, ligando por telefone para a Acomodação, ou em uma agência de viagens tradicional), desde que os Preços do Quarto não sejam Publicados On-line ou Divulgados On-line; ou
(iii) que não estejam Publicadas, desde que essas tarifas de quarto não sejam Divulgadas On-line.
2.2.3 As partes reconhecem que a intenção das Cláusulas 2.2.1 e 2.2.2 é garantir que as tarifas e condições postadas na Plataforma sejam competitivas, de modo que os Hóspedes se beneficiem de custos de pesquisa reduzidos e de forma a evitar que a Acomodação se beneficie indevidamente dos investimentos significativos realizados pela Booking.com.
2.2.4 A Booking.com poderá oferecer um incentivo com relação ao Preço do Quarto à custa própria. Nesse caso, a Booking.com pagará parte do Preço do Quarto em nome do Hóspede.
2.2.5 A Acomodação concorda em dar, para cada dia corrido e sujeito à disponibilidade, alguma disponibilidade para todos os quartos e categorias de quarto, sendo incentivada a fornecer à Booking.com acesso justo a todos os quartos e categorias de quarto (incluindo várias políticas e restrições aplicáveis) e tarifas disponíveis durante o prazo do Acordo, durante períodos de baixa e alta demanda, incluindo durante feiras, congressos e eventos especiais.
2.2.6 As Cláusulas 2.2.1 e 2.2.2 não se aplicam a Acomodações (significando propriedades) localizadas em Países de Paridade Ampla, sendo que, nesse caso, a redação dessas Cláusulas é excluída e substituída pela redação cabível do Anexo 5. As cláusulas 2.2.1 e 2.2.2 não se aplicam a Acomodações (significando propriedades) localizadas em Países Sem Paridade.
2.3 Comissão
2.3.1 Para cada reserva feita na Plataforma por um Hóspede para um Quarto, a Acomodação pagará à Booking.com uma comissão (a "Comissão") calculada de acordo com a Cláusula 2.3.2. O pagamento será feito de acordo com a Cláusula 2.4.
2.3.2 A Comissão agregada por reserva é igual ao múltiplo de:
(i) o número de diárias da estadia do Hóspede na Acomodação;
(ii) o Preço do Quarto, por quarto, por diária (para efeitos desta Cláusula de cálculo da Comissão, os únicos impostos incluídos no Preço do Quarto serão o imposto sobre o valor agregado (VAT), o imposto sobre bens e serviços (GST) ou qualquer imposto sobre vendas semelhante) e outros extras e sobretaxas incluídos ou adicionados, ou parte da tarifa oferecida ou que tenha sido escolhida ou aceita na Plataforma pelo Hóspede antes do check-in do Hóspede (como café da manhã, refeições (meia pensão ou pensão completa), aluguel de bicicletas, taxas de check-out tardio/check-in antecipado, cobrança por pessoa extra, taxas de resort, camas extras, ingressos de teatro, taxas de serviço etc.);
(iii) o número de quartos reservados pelo Hóspede; e
(iv) da porcentagem cabível da Comissão, conforme prevista no Acordo (mais Impostos e outras cobranças governamentais, se aplicável).
2.3.3 A Acomodação concorda que, quando o Preço do Quarto for pago pelo Hóspede à Acomodação, em conformidade com a Cláusula 4.4 (Pagamento Facilitado), a Booking.com calculará a Comissão em caso de não comparecimento ou cancelamento em conformidade com os Termos de Pagamento Facilitado (conforme estabelecido no Anexo 3). Em todos os outros eventos, a Comissão será cobrada em caso de:
(i) overbooking: a qualquer momento, independentemente da isenção (quer seja bem-sucedida ou não) do Preço do Quarto cobrado; e/ou
(ii) um cancelamento cobrado e/ou não comparecimento cobrado.
A Comissão será calculada de acordo com a reserva confirmada, conforme fornecida à Acomodação e confirmada pela Booking.com ao Hóspede.
2.3.4 A Acomodação dará à Booking.com um aviso de isenção de qualquer cobrança ou taxa (de quarto) em caso de não comparecimento ou cancelamento cobrado, e um aviso de qualquer forma de pagamento inválida para qualquer reserva sem comparecimento ou reserva cancelada, no prazo de 48 horas após a meia-noite do dia da data de check-out agendada. A Booking.com então informará o Hóspede adequadamente e a Acomodação processará imediatamente o reembolso ao Hóspede (se aplicável).
2.3.5 A Acomodação é responsável por informar à Booking.com sobre (e acerca de quaisquer alterações de) Impostos aplicáveis (a menos que uma lei de cumprimento obrigatório estabeleça de maneira diferente) que serão cobrados do Hóspede pela Acomodação no momento da reserva para reservas pré-pagas ou no check-out para reservas pós-pagas. A menos que seja diferentemente acordado pela Booking.com ou permitido pela lei aplicável, a tarifa exibida para os Hóspedes na Plataforma incluirá os Impostos.
2.3.6 Caso a lei, as normas e a legislação aplicáveis à Acomodação exijam que as tarifas sejam exibidas para os Hóspedes incluindo os Impostos, a Acomodação ajustará as tarifas o quanto antes e, em qualquer caso, dentro de 5 dias úteis após o primeiro dentre:
(i) a alteração ou entrada em vigor da lei, norma ou legislação relevante aplicável à tal Acomodação; e
(ii) notificação pela Booking.com.
2.3.7 A Extranet detalha todas as reservas feitas na Acomodação por meio da Plataforma e da Comissão correspondente. Após o final de cada mês, a Booking.com fará todos os esforços para disponibilizar uma declaração de reserva on-line (a "Declaração de Reserva On-line ") para a Acomodação na Extranet, mostrando as reservas de todos os Hóspedes cuja data de saída tenha sido no mês anterior.
2.4 Pagamentos para a Booking.com
2.4.1 A Comissão será faturada e paga no mês civil após a data de saída (programada) do Hóspede, a menos que:
(i) a Acomodação tenha concordado em renunciar à cobrança do Preço do Quarto de acordo com a Cláusula 2.3.4; ou
(ii) um cancelamento grátis tenha sido feito por meio da Booking.com de acordo com a política de cancelamento da Acomodação.
2.4.2 A Comissão será paga de acordo com os termos a seguir:
(i) as faturas são processadas mensalmente e serão disponibilizadas à Acomodação por meio da Extranet. A Booking.com também poderá enviar as faturas por e-mail para a Acomodação;
(ii) a Acomodação pagará a fatura dento de 14 dias a contar da data da fatura;
(iii) o pagamento deverá ser efetuado pela Acomodação diretamente para a Booking.com por meio de Pagamento Facilitado (se aplicável) ou Débito Direto, ou, caso o Débito Direto não esteja disponível, por transferência bancária para a conta bancária identificada pela Booking.com. A Booking.com pode, de tempos em tempos, liquidar a fatura (total ou parcialmente) de acordo com a Cláusula 4.4. Outras formas de pagamento (como cheque ou por meio de agências de pagamento) não podem ser processadas pela Booking.com e, portanto, não serão aceitas, salvo indicação em contrário da Booking.com. A Acomodação arcará com todas as cobranças bancárias para a transferência dos fundos;
(iv) todos os pagamentos de Comissão serão efetuados em fundos disponíveis, sem qualquer dedução ou compensação por conta de quaisquer Impostos, importações, impostos de importação ou deduções de qualquer natureza, quer sejam impostas por uma autoridade governamental, fiscal ou de outro tipo agora ou no futuro. Se a Acomodação for obrigada a efetuar qualquer dedução ou retenção, pagará à Booking.com todos os montantes adicionais necessários para garantir o recebimento pela Booking.com do montante total (líquido) especificado na fatura que a Booking.com teria recebido se não houvesse dedução. A Acomodação é responsável pelo pagamento de quaisquer Impostos, importações, impostos de importação e deduções além e acima do pagamento total (líquido) da Comissão devida pela Acomodação à Booking.com;
(v) a Comissão faturada pela Booking.com será paga pela Acomodação na moeda (e, se aplicável, à taxa de câmbio) especificada na fatura. A Booking.com pode, a critério exclusivo, preparar faturas em uma moeda principal (por exemplo, EUR ou USD) ou a moeda local da Acomodação. A taxa de câmbio utilizada será a taxa interbancária (taxa de fechamento às 16h EST) no último dia do mês a que se refere o período da fatura conforme utilizada ou promulgada pelas principais empresas prestadoras de serviços ou instituições financeiras internacionais periodicamente selecionados pela Booking.com.
2.4.3 A Acomodação é responsável por deduzir e declarar todos os Impostos devidos em relação à Comissão de acordo com os regulamentos fiscais relevantes e as práticas e pedidos das autoridades fiscais. A Acomodação arcará e será responsável pelo pagamento e remessa dos Impostos aplicáveis à Comissão e quaisquer juros associados ao atraso de pagamento e penalidades impostas pela autoridade fiscal por não deduzir e declarar quaisquer Impostos aplicáveis à Comissão. Se necessário, a Acomodação será a única responsável por negociar e acordar com as autoridades fiscais competentes em relação ao tratamento fiscal da Comissão e quaisquer outros pagamentos. A Acomodação fornecerá à Booking.com cópias dos certificados de pagamento de impostos e/ou certificados de isenção de impostos em cada remessa da Comissão, mediante solicitação da Booking.com.
2.4.4 Se houver um conflito entre a Booking.com e a Acomodação (por exemplo, sobre o montante da Comissão), a Acomodação deverá pagar qualquer parte incontestada da Comissão em conformidade com os termos do Acordo, independentemente da situação ou natureza do conflito.
2.4.5 Se a Acomodação atrasar o seu pagamento à Booking.com, a Booking.com poderá reclamar juros legais, suspender o seu serviço nos termos do Acordo (por exemplo, suspendendo a Acomodação da Plataforma) e/ou exigir Pagamentos Facilitados, Débito Direto, um depósito, uma garantia bancária ou alguma outra forma de garantia financeira da Acomodação.
2.4.6 A Booking.com pode solicitar que a Acomodação pague um depósito à Booking.com igual ao mínimo da soma das três maiores faturas de comissões devidas ou pagas à Booking.com nos 12 meses anteriores ou a um montante inferior, conforme razoavelmente determinado pela Booking.com (o "Depósito"). O Depósito será retido pela Booking.com como garantia para o cumprimento do pagamento e outras obrigações da Acomodação no âmbito do Acordo e só será solicitado pela Booking.com se a Acomodação estiver com o pagamento à Booking.com atrasado. Após a rescisão do Acordo, a Booking.com reembolsará o Depósito (ou qualquer saldo remanescente após deduzir a Comissão pendente, pagamentos de déficit e outros custos devidos à Booking.com) à Acomodação. O Depósito remanescente será reembolsado à Acomodação no prazo de 30 dias após a liquidação integral de qualquer uma das obrigações e responsabilidades pendentes da Acomodação (incluindo o pagamento da Comissão pendente). Se a Comissão pendente exceder o Depósito ou se a Acomodação deixar frequentemente de pagar a Comissão quando devida, a Booking.com poderá solicitar um valor adicional apropriado conforme razoavelmente especificado pela Booking.com. A Booking.com monitorará a performance (pagamento) da Acomodação e poderá reembolsar o Depósito à Acomodação a critério exclusivo da Booking.com. O valor do Depósito não limita nem restringe a responsabilidade da Acomodação nos termos do Acordo.
2.5 Reservas, Reservas de Hóspedes, Reclamações e Cobrimos o Menor Preço
2.5.1 A Acomodação receberá uma confirmação para toda reserva realizada por um Hóspede por meio da Plataforma. A confirmação incluirá os Dados do Cliente, o que inclui, mas não se limita a, todos os Dados Pessoais do Hóspede. A Booking.com não é responsável pela exatidão e integridade das informações (incluindo dados de cartão de crédito) e datas fornecidas pelos Hóspedes. A Booking.com não é responsável pelas obrigações de pagamento dos Hóspedes em relação às reservas deles. A Acomodação deverá, regularmente (ao menos diariamente), conferir e verificar o status das reservas na Extranet por meio do seu Provedor de Serviços de Conectividade (conforme aplicável e disponível) ou de qualquer outra forma que a Booking.com possa indicar de tempos em tempos. Dados de cartão de crédito só são mantidos pela Booking.com por um período limitado.
2.5.2 Ao efetuar uma reserva por meio da Plataforma, um contrato legal direto é criado entre a Acomodação e o Hóspede (a "Reserva do Hóspede"). A Booking.com não é parte de tal contrato. A Booking.com age como uma mandatária para Acomodações (significando propriedades) localizadas na França.
2.5.3 A Acomodação deve aceitar um Hóspede como sua contraparte contratual e gerenciar a reserva on-line em conformidade com as Informações sobre a Acomodação contidas na Plataforma no momento em que a reserva foi feita e as informações suplementares e os desejos (caso houver) que tenham sido comunicados pelo Hóspede.
2.5.4 Além das taxas, adicionais e cobranças estabelecidos na confirmação de reserva enviada pela Booking.com ao Hóspede, a Acomodação não cobrará do Hóspede nenhuma taxa de transação, taxa de administração ou cobranças pela utilização de qualquer método de pagamento (por exemplo, cobrança por uso de cartão de crédito).
2.5.5 Reclamações ou solicitações em relação aos produtos ou serviços fornecidos pela Acomodação ou pedidos específicos feitos pelos Hóspedes devem ser administrados pela Acomodação, sem exigir o envolvimento da Booking.com. A Booking.com não é responsável por tais reclamações ou solicitações e não tem responsabilidade em relação a elas. A Booking.com poderá, a critério exclusivo:
(i) oferecer serviços (de suporte) ao cliente para um Hóspede;
(ii) agir como um intermediário entre a Acomodação e um Hóspede; e
(iii) fornecer, à custa da Acomodação, uma acomodação alternativa de padrão igual ou superior em caso de overbooking ou outra irregularidade grave ou reclamação em relação à Acomodação.
2.5.6 Quando a Booking.com tiver direito à Paridade de Tarifas e Condições ou Paridade de Tarifas, e um Hóspede tiver uma reclamação válida no âmbito do Cobrimos o Menor Preço, a Booking.com notificará imediatamente à Acomodação os respectivos detalhes da reivindicação. A Acomodação ajustará imediatamente as tarifas disponíveis na Plataforma de forma que a tarifa mais baixa esteja disponível para reservas futuras. A Acomodação também ajustará imediatamente a tarifa na reserva feita pelo Hóspede que apresentou a reclamação. Quando o Hóspede realizar o check-out, a Acomodação oferecerá o quarto com a tarifa mais baixa e (i) liquidará a diferença entre a tarifa reservada e a tarifa mais baixa cobrando do Hóspede a tarifa mais baixa, ou (ii) reembolsará o Hóspede (em dinheiro) pela diferença entre as duas tarifas.
2.5.7 A Cláusula 2.5.6 não se aplica a Acomodações (significando propriedades) localizadas em Países Sem Paridade.
2.6 Overbooking e cancelamento
2.6.1 A Acomodação fornecerá ao Hóspede os quartos reservados. Se a Acomodação não for capaz de cumprir com suas obrigações previstas no Acordo por qualquer razão, ela deverá informar prontamente a Booking.com por meio do serviço de apoio ao cliente (customer.service@booking.com) de acordo com o procedimento de overbooking da Booking.com, conforme disposto na Central de Ajuda ao Parceiro. A menos que a Booking.com tenha providenciado (e a Acomodação tenha verificado) uma acomodação alternativa, a Acomodação fará os melhores esforços para providenciar quarto(s) alternativo(s), de qualidade igual ou superior, à própria custa. Se nenhum quarto estiver disponível na chegada, a Acomodação irá:
(i) encontrar acomodação alternativa adequada de nível igual ou superior ao da Acomodação com reserva assegurada pelo Hóspede;
(ii) fornecer transporte privativo gratuito até a acomodação alternativa ao Hóspede e acompanhantes do Hóspede que estejam indicados na reserva garantida do Hóspede, e
(iii) reembolsar e compensar a Booking.com e/ou o Hóspede por todos os custos e despesas razoáveis (por exemplo, custos da acomodação alternativa, transporte, custos de telefone) assumidos pelo Hóspede e/ou pela Booking.com como resultado do overbooking. Qualquer valor devido à Booking.com como disposto nesta Cláusula 2.6.1 será pago pela Acomodação dentro de 14 dias após o recebimento da fatura.
2.6.2 A Acomodação não poderá cancelar nenhuma reserva on-line. Quando qualquer atividade fraudulenta for alegada ou suspeita (por exemplo, em relação às reservas, fraude de cartão de crédito, lavagem de dinheiro ou pagamento do Preço do Quarto), a Booking.com poderá cancelar a reserva em questão. Quando o Pagamento Facilitado tiver sido usado, a Booking.com poderá deduzir, suspender ou cancelar a transferência de quaisquer fundos associados à Acomodação, ou executar um estorno dos respectivos fundos da Acomodação. A Booking.com informará a Acomodação acerca de qualquer ação que tomar de acordo com esta Cláusula 2.6.2.
2.6.3 Os cancelamentos feitos pelos Hóspedes antes do momento a partir do qual se aplica uma taxa de cancelamento não resultarão em Comissões. Os cancelamentos feitos pelos Hóspedes após tal momento resultarão em Comissões de acordo com os termos do Acordo.
2.7 Cartões de crédito
2.7.1 Esta Cláusula 2.7 não é aplicável a reservas pagas por meio do Pagamento Facilitado. Os dados de cartão de crédito devem ser fornecidos à Acomodação a fim de assegurar a reserva. A Acomodação deverá aceitar sempre todos os principais cartões de crédito (incluindo MasterCard, Visa e American Express) para garantir uma reserva. A Acomodação é responsável pela verificação da validade dos dados de cartão de crédito, da (pré-)autorização do cartão de crédito e pela confirmação de que o limite de crédito na data da estadia reservada é suficiente. A Acomodação deverá rapidamente verificar e pré-autorizar o cartão de crédito quando uma reserva for realizada. Se o cartão de crédito não oferecer nenhuma garantia, a Acomodação notificará imediatamente a Booking.com, e a Booking.com solicitará ao Hóspede que garanta a reserva de uma maneira alternativa. Se o Hóspede não puder ou não quiser fazer isso, a Booking.com poderá cancelar a reserva mediante pedido da Acomodação. Se o cartão de crédito (ou qualquer outra garantia dada pelo Hóspede) não estiver em funcionamento ou não for válido por qualquer motivo, isso sempre estará sob conta e risco da Acomodação. As reservas canceladas pela Booking.com de acordo com esta Cláusula 2.7.1 não implicarão nenhuma Comissão.
2.7.2 Se a Acomodação cobrar o pagamento por cartão de crédito antes da data de check-in, ela deve assegurar que as condições de pagamento antecipado, incluindo quaisquer restrições de tarifa, termos e condições em relação a tal pré-pagamento, sejam explicadas de forma clara aos Hóspedes nas Informações sobre a Acomodação.
2.7.3 A Acomodação é responsável por cobrar do Hóspede a estadia, a taxa de não comparecimento e/ou o cancelamento cobrado, incluindo os Impostos aplicáveis pelos quais a Acomodação é responsável, e pagar as autoridades fiscais competentes. Os cartões de crédito serão cobrados na mesma moeda indicada na reserva de um Hóspede. Se isso não for possível, a Acomodação poderá cobrar o cartão de crédito do Hóspede em uma moeda diferente, com uma taxa de câmbio razoável e justa.
2.7.4 No processamento das informações do cartão de pagamento em relação a este Acordo, a Acomodação e os seus prestadores de serviço cumprirão sempre com os requerimentos, critérios de conformidade e processos de validação previstos no Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento então vigente estabelecido pelas principais empresas de cartão de crédito.
2.7.5 Quando quartos forem ofertados com pagamento apenas em dinheiro, os dados de cartão de crédito não serão disponibilizados pela Booking.com à Acomodação como garantia pela reserva.
2.8 Uso de dados e serviços on-line da Booking.com
2.8.1 As Partes deverão aderir aos Anexos 1 (Diretrizes de Privacidade de Dados) e 2 (Segurança e Violações de Dados) em relação ao processamento de Dados Confidenciais e Dados Pessoais como disposto neste Acordo.
2.8.2 Não obstante qualquer indicação em contrário no Acordo, a Acomodação concorda em cumprir, bem como em assegurar, que as pessoas que atuem em seu nome cumpram com os Termos de Uso da Conta do Parceiro de Negócios da Booking.com, como disponibilizados na Plataforma.
2.9 Serviço de mensagens
2.9.1 A Booking.com poderá, periodicamente, como parte do seu serviço prestado ao Hóspede e à Acomodação, facilitar a comunicação entre o Hóspede, a Acomodação e a Booking.com (o "Serviço de Mensagens"). A Booking.com poderá realizar o processamento (incluindo qualquer armazenamento, recebimento, acesso, análise e rastreio) de comunicações enviadas pelo Serviço de Mensagens (as "Comunicações") para a prestação do Serviço ao Hóspede e à Acomodação.
2.9.2 A Acomodação entende e concorda que a Booking.com realizará o processamento (incluindo o armazenamento, recebimento, acesso, análise e rastreio) das Comunicações e garante que passou essas informações a (e, como possa ser exigido pelas leis aplicáveis, obteve todas as autorizações necessárias de) seus funcionários, agentes, representantes, membros de equipe e outros indivíduos antes que utilizem o Serviço de Mensagens para a Acomodação ou em nome dela.
2.9.3 A Acomodação não usará o Serviço de Mensagens para enviar comunicações eletrônicas não solicitadas para qualquer indivíduo e indenizará plenamente a Booking.com por quaisquer reclamações de terceiros e quaisquer multas resultantes do uso ilegal ou não autorizado do Serviço de Mensagens pela Acomodação.
2.10 Força maior
2.10.1 Caso ocorra um Evento de Força Maior, a Acomodação não cobrará e, se aplicável, reembolsará aos Hóspedes afetados pelo Evento de Força Maior qualquer taxa, custo, despesa ou outro montante (incluindo a tarifa (não reembolsável) ou a taxa de não comparecimento, (alteração da) reserva ou taxa de cancelamento) para:
(i) qualquer cancelamento ou alteração da reserva feita pelos Hóspedes; ou
(ii) a parte da reserva que não tenha sido usada devido ao Evento de Força Maior.
2.10.2 Caso haja uma dúvida cabível e justificada, a Acomodação poderá solicitar ao Hóspede que forneça provas razoáveis da causalidade entre o Evento de Força Maior e o seu cancelamento, não comparecimento ou alteração da reserva. A Acomodação providenciará à Booking.com uma cópia de tais provas mediante pedido. Para que a Booking.com cadastre qualquer cancelamento, não comparecimento ou alteração da reserva devido a um Evento de Força Maior, a Acomodação deverá informar à Booking.com o número de dias de estadia efetivamente no prazo de dois dias úteis após a data programada de check-out do não comparecimento ou cancelamento, ou o check-out. A Booking.com não cobrará qualquer Comissão em relação à parte da reserva que não for usada devido ao Evento de Força Maior.
3.1 A Acomodação concede à Booking.com um direito e licença (ou sublicença, conforme aplicável) não exclusivos, mundiais e livres de royalties:
(i) para usar, reproduzir, ter reproduzido, distribuir, sublicenciar, comunicar, disponibilizar em qualquer método e exibir a Propriedade Intelectual da Acomodação conforme fornecida à Booking.com no âmbito do Acordo e que seja necessária para que a Booking.com possa exercer os seus direitos e cumprir as suas obrigações nos termos do Acordo; e
(ii) para usar, reproduzir, ter reproduzido, processar, distribuir, sublicenciar, exibir e utilizar (incluindo, sem limitação, realizar publicamente, modificar, adaptar, comunicar, reproduzir, copiar e disponibilizar ao público de qualquer maneira que seja) as Informações sobre a Acomodação.
3.2 A Booking.com poderá sublicenciar, disponibilizar, divulgar e oferecer, por meio de uma Afiliada e/ou Plataforma de terceiros, ou em colaboração com eles:
(i) as Informações sobre a Acomodação;
(ii) a Propriedade Intelectual relevante da Acomodação;
(iii) os dados do ponto de contato primário da Acomodação;
(iv) ofertas especiais disponibilizadas pela Acomodação na Plataforma; e
(v) todos os direitos e licenças adicionais previstos no Acordo.
A Booking.com não terá responsabilidade para com a Acomodação por quaisquer atos ou omissões de qualquer Plataforma de terceiros.
3.3 A Booking.com pode exibir quaisquer/todos os conteúdos da Plataforma nas plataformas e sites de terceiros. Quando o compartilhamento pela Booking.com de Dados Pessoais dos Hóspedes e de outros dados da Acomodação com terceiros não for necessário para o funcionamento adequado da Plataforma, a Acomodação poderá:
(i) quando aplicável, alterar as suas preferências de compartilhamento de dados usando os mecanismos de cancelamento nas suas configurações da conta; ou, se nenhum mecanismo de cancelamento estiver disponível,
(ii) entrar em contato com a Booking.com pelo e-mail dataprotectionoffice@booking.com e, se exigido de acordo com as Leis de Tecnologias e Dados, solicitar que as mudanças das preferências de compartilhamento de dados sejam feitas.
3.4 Os dados que a Booking.com coleta em relação à Acomodação (incluindo seus membros de equipe, agentes, representantes e outros indivíduos) ou que são gerados pelo uso da Plataforma pela Acomodação dependem do contexto do relacionamento empresarial e da interação da Acomodação com a Booking.com, das escolhas feitas pela Acomodação e dos produtos, serviços e recursos usados por ela. Os dados podem incluir:
(i) Dados Pessoais, dados de contato, dados financeiros, dados de serviços do parceiro, marketing de parceiro; e
(ii) dados de verificação, informações sobre insolvências, detecção de fraudes, solicitações de autoridades fiscais e de cumprimento da lei e dados e análise de uso do produto.
A Acomodação poderá acessar os dados listados em 3.4(i) por meio da Extranet.
3.5 Os dados que a Booking.com coleta em relação a Hóspedes dependem do contexto da interação do Hóspede com a Booking.com, das escolhas que o Hóspede fizer e os produtos, serviços e recursos que os Hóspedes utilizarem. Os dados podem incluir dados de reserva, dados de pagamento, dados de conta, dados de serviço de apoio ao cliente, avaliações, marketing do hóspede e dados e análise de uso de produto. A Acomodação pode acessar esses dados (quando necessário e no caso de dados de análise e uso de forma agregada) por meio da Extranet.
3.6 A Booking.com tem acesso aos dados mencionados nas Cláusulas 3.4 e 3.5 para fins que incluem, entre outros:
(i) fornecer serviços (incluindo fazer, administrar e gerenciar reservas ou lidar com pagamentos);
(ii) prestar serviço de apoio ao cliente;
(iii) detectar, prevenir e investigar atividades fraudulentas e outras atividades ilegais e violações de dados;
(iv) para fins de análise e melhoria de produtos;
(v) atualizações de marketing e de serviço;
(vi) hospedar, dar suporte técnico, realizar manutenção geral e manutenção de segurança de tais dados compartilhados; e
(vii) garantir a conformidade com as leis vigentes.
3.7 As informações acerca de como a Booking.com coleta, usa, compartilha ou processa de outra forma os Dados Pessoais estão dispostas na(s) política(s) de privacidade na Plataforma, conforme atualizada de tempos em tempos.
4.1 Ranking
4.1.1 A Booking.com visa exibir resultados de pesquisa relevantes para cada Hóspede específico, fornecendo um ranking padrão personalizado de Acomodações na Plataforma. Os parâmetros principais que determinam o ranking e as razões para a importância relativa desses parâmetros principais em oposição a outros parâmetros são definidos no Anexo 4 e na Plataforma.
4.2 Avaliações de Hóspedes
4.2.1 Os Hóspedes que tenham chegado ou se hospedado na Acomodação serão convidados pela Booking.com a comentar e fornecer uma nota sobre certos aspectos da experiência na Acomodação. A Booking.com poderá publicar essas avaliações na Plataforma. A Booking.com é uma distribuidora, e não uma editora dessas avaliações. A Booking.com analisará as avaliações de Hóspedes de acordo com as políticas aplicáveis. A Booking.com não se responsabilizará pelas avaliações de Hóspedes mostradas, ou não, na Plataforma em conformidade com a lei aplicável.
4.2.2 A Booking.com pode, a critério exclusivo, impedir que as avaliações sejam disponibilizadas na Plataforma, remover comentários ou solicitar que Hóspede faça uma versão alterada da avaliação, caso ele inclua ou faça referência a qualquer coisa que a Booking.com considere razoavelmente inadequada e/ou ofensiva, incluindo, entre outras coisas:
(i) comentários politicamente sensíveis;
(ii) atividades ilegais;
(iii) informações pessoais ou sensíveis (por exemplo, e-mails, endereços, números de telefone ou informações de cartão de crédito);
(iv) outros sites;
(v) palavrões, referências sexuais, discurso de ódio, comentários discriminatórios, ameaças, insultos ou referências à violência.
4.2.3 A Acomodação não manipulará nem tentará manipular as avaliações de Hóspedes direta ou indiretamente (por exemplo, pagando por avaliações positivas ou publicando avaliações falsas de uma propriedade concorrente). Qualquer violação desta Cláusula 4.2.3 constituirá um evento de rescisão de acordo com a Cláusula 7.3(xi) do Acordo.
4.2.4 As avaliações de Hóspedes são para uso exclusivo da Booking.com. A Acomodação não tem o direito de usar, direta ou indiretamente, as avaliações de Hóspedes de modo algum sem o consentimento prévio por escrito da Booking.com.
4.3 Marketing (on-line) e publicidade pay-per-click
4.3.1 A Booking.com realiza campanhas de marketing on-line assumindo seus próprios custos e a critério exclusivo, e pode divulgar a Acomodação usando o nome da Acomodação em tal marketing, incluindo marketing por e-mail e publicidade pay-per-click.
4.3.2 A Acomodação está ciente dos métodos de trabalho dos mecanismos de pesquisa, (por exemplo a segmentação de conteúdo e o ranking de URLs). Se a Acomodação tomar conhecimento do comportamento de uma plataforma de terceiros que viole os Direitos de Propriedade Intelectual dela, ela prontamente notificará a Booking.com por escrito com os detalhes da conduta e a Booking.com fará esforços comercialmente razoáveis para garantir que o terceiro em questão tome medidas para corrigir a violação.
4.3.3 A Acomodação concorda em não utilizar, direta ou indiretamente, a marca/logotipo da Booking.com (incluindo nome comercial, marca de produto, marca de serviço ou outros indicações semelhantes de identidade ou fonte) para fins de comparação de preços ou quaisquer outros fins, seja na plataforma da Acomodação ou em qualquer plataforma, sistema ou mecanismo de terceiros ou de outra forma, a menos que antecipadamente aprovado por escrito pela Booking.com. A Acomodação não utilizará e nem criará, direta ou indiretamente, nenhuma publicidade pay-per-click em sites de metabusca ou outros tipos de busca que direcione ou redirecione à página principal da Acomodação na Plataforma em que a Acomodação seja anunciada ou divulgada. A Acomodação pode dar um lance ou utilizar a marca da Booking.com em seu próprio webmarketing e publicidade pay-per-click.
4.4 Pagamento Facilitado
4.4.1 A Acomodação confirma o recebimento dos Termos de Pagamento Facilitado e os aceita conforme previsto no Anexo 3A, 3B e 3C para facilitação, entre outras coisas, do pagamento do Preço do Quarto pelo Hóspede à Acomodação, e para liquidação da Comissão pela Acomodação à Booking.com (conforme aplicável). Os Termos de Pagamento Facilitado podem ser alterados de tempos em tempos pela Booking.com mediante um aviso por escrito com 15 dias de antecedência à Acomodação.
5.1 A Acomodação declara e garante à Booking.com que, durante a vigência do Acordo:
(i) a Acomodação tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para utilizar, operar, possuir (conforme aplicável), (sub)licenciar e permitir que a Booking.com disponibilize na Plataforma a Acomodação, e toda Propriedade Intelectual em relação à Acomodação, conforme estabelecido ou indicado nas Informações sobre a Acomodação;
(ii) a Acomodação possui e cumpre todas as autorizações, licenças e outras autorizações governamentais, registros e requisitos (incluindo o compartilhamento obrigatório das informações com autoridades) necessários para conduzir os seus negócios e disponibilizar a Acomodação na Plataforma para reserva;
(iii) a Acomodação é devidamente registrada junto a todas as respectivas autoridades fiscais (inclusive as autoridades responsáveis pelo recolhimento de receitas (locais) legais aplicáveis) como um hotel ou outro provedor de acomodações;
(iv) a Acomodação se absterá, exceto com aprovação prévia e expressa por escrito da Booking.com, de vender ou oferecer a venda na Plataforma de qualquer pacote (conforme definido nas leis nacionais de execução, relacionadas ou similares em teor à Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 sobre pacotes de viagens e planos de viagem relacionados (a "Diretiva de Pacotes de Viagens");
(v) exceto quando a Acomodação (significando propriedade) estiver localizada em um País Sem Paridade (caso no qual esta Cláusula 5.1 (v) não se aplica), ou quando a Acomodação for constituída em um País de Paridade Ampla (caso no qual a redação desta Cláusula 5.1 (v) é excluída e substituída pela redação do Anexo 5), os preços dos quartos divulgados na Plataforma são idênticos ou melhores que o melhor preço disponível para uma estadia equivalente como Divulgado On-line, Publicado On-line ou disponibilizado de outra forma pela Acomodação em seu próprio site e um preço melhor não possa ser obtido por um Hóspede que faça uma reserva junto à Acomodação diretamente no site ou aplicativo dela;
(vi) a Acomodação (o que inclui, para efeitos da presente garantia, tanto o operador quanto o dono da propriedade) e seus diretores e proprietários reais diretos, indiretos e principais e os seus diretores, e terceiros que trabalhem para a Acomodação, ou em nome dela:
(a) não estão de forma alguma ligados a terroristas ou organização/organizações terrorista(s)
(b) não estão listados em qualquer lista aplicável de partes/pessoas sancionadas ou restritas, ou;
(c) não são normalmente residentes ou constituídos conforme as leis de qualquer jurisdição objeto de sanções abrangentes ou outras sanções abrangendo todo o país,
com as quais a lei aplicável proíba negociações.
A Acomodação não deverá praticar qualquer ato que possa violar, ou colocar a Booking.com em posição de violar, sanções aplicáveis. A Acomodação notificará imediatamente a Booking.com em caso de violação real ou suspeita desta Cláusula 5.1 (vi); e
(vii) a Acomodação:
(a) respeita os direitos humanos de seus funcionários e clientes e não utiliza mão de obra infantil, trabalho forçado ou condições de trabalho inseguras;
(b) não pratica e nem permite discriminação com base em raça, religião, deficiência ou gênero, ou práticas cruéis ou abusivas na Acomodação;
(c) paga a cada funcionário pelo menos o respectivo salário mínimo, proporciona todos os benefícios legalmente obrigatórios e cumpre com as leis sobre horas de trabalho e direitos empregatícios na jurisdição em que a Acomodação atua; e
(d) não manterá nenhuma pessoa em escravidão ou servidão, e nem providenciará ou facilitará a viagem ou estadia de outra pessoa visando a exploração de tal pessoa.
A Acomodação incentivará a conformidade com os padrões expressos nesta Cláusula 5.1 (vii) por qualquer fornecedor de produtos ou serviços que utilize no cumprimento de suas obrigações no âmbito do Acordo.
5.2 Cada Parte declara e garante à outra Parte que, durante o período de vigência do Acordo:
(i) tem poder societário e autoridade plenos para assumir e cumprir as obrigações que lhe competem por força do Acordo;
(ii) tomou todas as medidas societárias por si exigidas para autorizar a assinatura e o cumprimento do Acordo;
(iii) o Acordo constitui obrigações legais válidas e vinculativas dessa Parte, em conformidade com os seus termos, e
(iv) cumpre em todos os aspectos relevantes com todas as leis, códigos, regulamentos, portarias e regras governamentais do país, estado ou município sob cujas leis a Parte em questão seja constituída (e, quanto à Acomodação, também a jurisdição em que a propriedade esteja localizada) com relação aos produtos oferecidos e/ou serviços prestados por tal Parte.
5.3 Salvo indicação expressa em contrário no Acordo, nenhuma das Partes faz quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, em relação ao assunto do Acordo e se isenta de todas as garantias implícitas, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização ou adequação para um propósito específico em relação a tal assunto.
5.4 A Booking.com exclui e se isenta de toda responsabilidade acerca da Acomodação relacionada a:
(i) qualquer avaria, queda, tempo de inatividade, interrupção ou indisponibilidade (temporária e/ou parcial) da Plataforma, do Serviço e/ou da Extranet; e
(ii) qualquer (conexão com qualquer) Provedor de Serviços de Conectividade ou Serviços de Conectividade que a Acomodação use para transmitir as Informações sobre a Acomodação.
5.5 A Booking.com presta (e a Acomodação aceita) o Serviço, a Plataforma e a Extranet no estado em que se encontram e conforme disponíveis. A Booking.com pode realizar alterações no Serviço, na Plataforma e na Extranet a qualquer momento.
6.1 Indenizações mútuas
6.1.1 Cada Parte será responsabilizada para com a outra Parte e compensará, indenizará e protegerá a outra Parte e suas Afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes, representantes e subcontratados em relação a todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, obrigações, custos, reclamações de qualquer tipo, juros, penalidades, taxas administrativas, multas, custas judiciais e despesas diretos (incluindo, sem limitações, custos e honorários advocatícios razoáveis) efetivamente pagos, sofridos ou incorridos em relação a:
(i) uma violação do Acordo pela outra Parte;
(ii) negligência grave e má conduta intencional; e
(iii) qualquer reclamação de um terceiro com base em (suposta) violação da Propriedade Intelectual do terceiro pela outra Parte.
6.1.2 Cada Parte é obrigada a tomar medidas adequadas para evitar e reduzir danos potenciais.
6.1.3 Quando a Booking.com indenizar a Acomodação, a Booking.com poderá assumir uma reclamação e assumir a defesa em consulta e acordo com a Acomodação e com a devida observância dos interesses de ambas as partes. Nenhuma das Partes fará qualquer admissão, apresentará quaisquer documentos, consentirá com o proferimento de qualquer sentença ou celebrará qualquer compromisso ou acordo sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte (que não será retido, atrasado ou condicionado de forma injustificada).
6.1.4 Cada Parte notificará a outra Parte assim que possível após tomar ciência de uma reclamação de terceiro. No caso de uma reclamação de terceiro (incluindo todas as ações, reclamações, procedimentos, demandas, cobranças, ações, causas de pedir ou outros procedimentos de natureza civil, criminal, administrativa ou investigativa que envolvam perdas declaradas contra uma Parte movidos por terceiros), as Partes agirão de boa-fé e farão esforços comercialmente adequados para consultar, cooperar e ajudar uns aos outros na defesa e/ou celebração de acordo em relação à reclamação.
6.1.5 Cada Parte reconhece que indenizações monetárias podem ser inadequadas para proteger a outra Parte contra qualquer violação do Acordo. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos e soluções disponíveis à outra Parte, cada Parte terá direito a medidas cautelares e execução específica.
6.2 Indenizações da Acomodação
6.2.1 Na medida máxima permitida por lei, a Acomodação indenizará, compensará e protegerá de forma plena a Booking.com e as suas Afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes, representantes e subcontratados em relação a todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, obrigações, custos, reclamações de qualquer tipo, juros, penalidades, taxas administrativas, multas, custas judiciais e despesas diretos (incluindo, sem limitações, custos e honorários advocatícios razoáveis) referentes a:
(i) todas as reclamações feitas pelos Hóspedes acerca de Informações sobre a Acomodação inexatas, erradas ou enganosas;
(ii) todas as reclamações feitas pelos Hóspedes relativas ou relacionadas a uma estadia na Acomodação, overbooking ou reservas canceladas (total ou parcialmente) ou erradas, ou a restituição, o reembolso ou estorno do Preço do Quarto;
(iii) reclamações dos Hóspedes relacionadas ao Cobrimos o Menor Preço em circunstâncias nas quais a Booking.com tem direito à Paridade de Tarifas e Condições e quando o Hóspede é cobrado um valor que excede a tarifa aplicável mais baixa. Quando a Acomodação (significando propriedade) está localizada em um País Sem Paridade, esta Cláusula 6.2.1 (iii) não se aplica. Quando a Acomodação (significando propriedade) está localizada em um País de Paridade Ampla, esta Cláusula 6.2.1 (iii) não se aplica e é excluída e substituída pela redação alternativa contida no Anexo 5.
(iv) todas as reclamações monetárias e não-monetárias de Hóspedes que surjam conforme ou em associação à Diretiva de Pacotes de Viagens (ou a leis nacionais de execução, relacionadas ou similares em teor à referida Diretiva), e obrigações que a Booking.com tenha, ou considere razoavelmente ter, além da Diretiva de Pacotes de Viagens (ou a leis nacionais de execução, relacionadas ou similares em teor à referida Diretiva); e
(v) todas as demais reclamações de Hóspedes que possam ser total ou parcialmente atribuídas à Acomodação (incluindo seus diretores, funcionários, agentes, subcontratados, representantes e dependências);
(vi) todas as reclamações, incluindo custos, despesas, juros, multas e outras responsabilidades contra a Booking.com ou por ela assumidas ou movidas referentes ou resultantes de:
(a) a omissão ou negligência da Acomodação no registro pontual, correto e exato junto às autoridades cabíveis e/ou na prestação de informações exigidas por lei, ou no pagamento, recolhimento, envio ou dedução de quaisquer Impostos aplicáveis cobrados ou com base nos serviços ou outras cobranças referentes ao Acordo na jurisdição em questão; ou
(b) as reclamações tributárias contra a Booking.com e as responsabilidades dela por Impostos pelos quais a Acomodação seja responsável, ou em que a obrigação de pagar, recolher, deduzir e enviar seja, por lei, da Booking.com para a Acomodação, em favor ou no lugar dela;
(vii) todas as reclamações monetárias e não-monetárias e investigações por terceiros e pelas autoridades relacionadas às declarações, garantias e obrigações da Acomodação nos termos do Acordo.
(viii) todas as reivindicações ou reclamações de não conformidade com as leis aplicáveis pela Booking.com conforme tal não conformidade seja atribuível à Acomodação no todo ou em parte (caso no qual a Acomodação se compromete a pagar à Booking.com a proporção adequada de quaisquer indenizações ou multas relacionadas).
6.3 Limitação de responsabilidade
6.3.1 Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte por nenhuma perda ou indenização por dano consequente, incidental, especial, indireto ou de natureza punitiva, incluindo perda de produção, perda de lucros, perda de receitas, perda de contrato, perda ou dano de goodwill ou reputação, perda de reivindicação ou quaisquer perdas e/ou indenizações de natureza especial, indireta ou consequente, quer tais indenizações resultem (supostamente) de violação de contrato, ato ilícito ou de outra forma, mesmo se antecipadamente informada da possibilidade de tais indenizações ou perdas. Todas essas indenizações e perdas são expressamente renunciadas e rejeitadas.
6.3.2 Salvo indicação em contrário estipulada no Acordo, a responsabilidade máxima de uma Parte para com a outra Parte em relação às reclamações agregadas apresentadas contra ela em um ano em relação ao Acordo não excederá o maior dentre:
(i) a Comissão agregada recebida ou paga por uma Parte à outra Parte no ano anterior; e
(ii) EUR 100.000.
Esta Cláusula 6.3.2 não limita a responsabilidade das Partes em relação a ato ilícito, fraude, suborno e corrupção, má conduta intencional ou negligência grave, ou em relação às indenizações relacionadas às responsabilidades de terceiros conforme previsto nas Cláusulas 6.1.1(iii) e 6.2.
7.1 Salvo quando acordado em contrário, o Acordo terá início na data de aceitação pela Acomodação e continuará por um período indefinido. A Acomodação pode rescindir o Acordo a qualquer momento e por qualquer motivo por meio de um aviso escrito à Booking.com com um período de aviso de 15 dias.
7.2 Cada Parte pode suspender ou rescindir o Acordo com efeito imediato no caso de:
(i) uma obrigação legal ou regulatória;
(ii) um motivo urgente sob legislação aplicável;
(iii) uma infração repetida do Acordo pela outra Parte; ou
(iv) uma violação grave pela outra Parte, incluindo, entre outras, casos de conteúdo ilícito ou impróprio, fraude ou não conformidade com os requisitos de notificação de Incidente de Segurança conforme o Anexo 2.
7.3 Sem prejuízo às Cláusulas 7.1 e 7.2, a Booking.com pode, por meio de aviso por escrito (que inclua uma declaração dos motivos) restringir ou suspender todas ou parte de suas obrigações, garantias e compromissos no âmbito do Acordo com efeito imediato e/ou rescindir o Acordo e/ou fechar sua Plataforma para a Acomodação após um período de aviso de 30 dias corridos, caso ocorra qualquer um dos seguintes eventos ou circunstâncias (razoavelmente previstos ou suspeitos):
(i) uma violação pela Acomodação de qualquer termo do Acordo;
(ii) (um registro ou apresentação de requerimento de) falência, insolvência ou suspensão de pagamento ou ação ou evento similar em relação à Acomodação;
(iii) o não pagamento de qualquer uma das faturas, notas de débitos ou cobranças da Booking.com até a data de vencimento;
(iv) uma tentativa de má-fé de evitar o pagamento da Comissão e/ou diminuir a Comissão;
(v) o fornecimento de informações inexatas, desatualizadas, incompletas, enganosas ou fraudulentas pela Acomodação, incluindo a publicação de Informações sobre a Acomodação dessa natureza na Extranet ou por meio de um Provedor de Serviços de Conectividade;
(vi) não aceitação da reserva no preço e/ou condições nela expressos ou não aderência ao preço e/ou condições acordados da reserva;
(vii) a Acomodação cobrar a mais do Hóspede;
(viii) a Acomodação usar de modo indevido os dados de cartão de crédito ou outros dados de um Hóspede de qualquer forma (por exemplo, cobrando o cartão de crédito de um Hóspede antes do check-in sem o consentimento prévio do Hóspede) ou se ocorrer uma violação dos dados;
(ix) uma queixa grave por parte de um ou mais Hóspedes ou por parte de um terceiro;
(x) constantes notas ou avaliações ruins;
(xi) a Acomodação manipular ou tentar manipular, direta ou indiretamente, uma reserva ou o funcionamento da Plataforma (por exemplo, manipulando as avaliações de Hóspedes);
(xii) quaisquer questões ou problemas de segurança, proteção, privacidade ou saúde relativos à Acomodação ou às suas instalações (a Acomodação, à própria custa e quando pedido pela Booking.com, apresentará à Booking.com as respectivas autorizações, licenças, certificados e declarações emitidas por um perito independente que comprovem e embasem a sua conformidade com as leis e legislação (de privacidade, segurança e saúde) aplicáveis);
(xiii) a Acomodação ou qualquer Parte Afiliada rescindir um contrato com qualquer uma das Afiliadas da Booking.com sem provar o motivo e/ou por conveniência;
(xiv) qualquer uma das Afiliadas da Booking.com tenha direito legal de rescindir um contrato, desde que tenha motivo, com a Acomodação (inclusive uma parte que direta ou indiretamente detiver ou controlar, ou for direta ou indiretamente detida ou controlada pela Acomodação);
(xv) violação, incluindo qualquer ato ou evento de inadimplência ou descumprimento de qualquer obrigação, de qualquer outro acordo entre a Acomodação e a Booking.com ou qualquer Afiliada da Booking.com;
(xvi) conduta por parte da Acomodação que não seja compatível com o modelo empresarial global, com a tecnologia ou com as Políticas da Booking.com;
(xvii) a Booking.com acredite razoavelmente que uma ação seja necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da Booking.com, dos Hóspedes ou de terceiros e para evitar o comportamento físico e/ou não físico inadequado, ilícito ou antiprofissional e/ou ação de má-fé, fraude ou qualquer outra atividade inaceitável;
(xviii) a Booking.com acredite razoavelmente que a Acomodação se encontra em violação de quaisquer de suas declarações nas Cláusulas 5.1(vi), 5.1(vii), 5.2(iv), 11.5 e 11.6, ou de suas obrigações descritas nas Cláusulas 11.1 a 11.4; ou
(xix) falha por parte da Acomodação em (oportunamente) fornecer à Booking.com informações precisas, completas e atualizadas, documentos ou outras provas que a Booking.com razoavelmente solicite de tempos em tempos relacionados aos seus processos de diligência devida, seja para garantir a conformidade da Booking.com com a lei aplicável, seja de outra forma.
7.4 Qualquer aviso ou comunicação por parte da Booking.com de "encerramento" (ou redação similar) da Acomodação no site significará a rescisão do Acordo. Após a rescisão ou suspensão do Acordo, a Acomodação deverá respeitar as reservas pendentes dos Hóspedes e deverá pagar todas as Comissões (mais custos, despesas e juros, se aplicável) devidas sobre essas reservas de acordo com os termos do Acordo. Em caso de rescisão ou suspensão do Acordo e não obstante o direito de a Booking.com remover (permanentemente) a Acomodação da Plataforma, a Booking.com poderá conservar e manter a página da Acomodação na Plataforma, mas com disponibilidade restrita, (status "operações fechadas") aguardando o pagamento integral e final de quaisquer montantes devidos e pendentes (incluindo qualquer Comissão).
7.5 Quando o Acordo for rescindido, os direitos e soluções de cada Parte em relação a uma indenização ou violação pela outra Parte sobreviverão. As cláusulas 2.4, 6, 7.6, 8 a 12 (e outras Cláusulas que por natureza sobrevivam à rescisão) sobreviverão à rescisão.
7.6 Caso ocorra uma alteração de titularidade ou de operador da Acomodação (significando propriedade) incluindo qualquer cessão, transferência ou novação do Acordo, a Acomodação concorda que o novo titular ou operador poderá usar as Informações sobre a Acomodação, incluindo as Avaliações de Hóspedes, que estavam disponíveis à Acomodação ou eram usadas por ela antes da alteração de titularidade e terá acesso aos respectivos dados (do cliente), de desempenho e gestão (financeiros e operacionais). A Acomodação, em qualquer caso, permanecerá responsável por todas as obrigações, reclamações e responsabilidades relacionadas ao período antes da alteração de titularidade ou operador ou advindas durante tal período.
8.1 Os sistemas, livros e registros da Booking.com (incluindo os seus sistemas financeiros, a Extranet, a Declaração de Reserva On-line, faxes e/ou e-mails) serão considerados prova conclusiva da existência e recebimento pela Acomodação das reservas feitas e a Comissão, de indenizações e custos devidos à Booking.com nos termos do Acordo, a menos que a Acomodação possa fornecer contraprova plausível e credível.
8.2 A Acomodação cooperará plenamente e fornecerá à Booking.com todas as informações razoavelmente solicitadas em relação à identificação do proprietário (real beneficiário), gestor e/ou controlador da Acomodação, o perfil de risco da Acomodação e outras diligências devidas, processos e finalidades que a Booking.com razoavelmente comunique à Acomodação de tempos em tempos. Salvo indicação em contrário no pedido da Booking.com, essas informações devem ser fornecidas no prazo de quinze dias após o pedido da Booking.com.
8.3 A Booking.com pode conduzir e/ou instruir um terceiro a conduzir uma inspeção ou auditoria dos registros da Acomodação (incluindo informações relacionadas ao processamento de dados ou informações de segurança) conforme seja razoavelmente necessário para cumprir quaisquer obrigações legais ou de prestação de contas da Booking.com, e quando a Booking.com suspeitar justificadamente da não conformidade com o Acordo pela Acomodação. A Acomodação e seus funcionários, agentes e representantes cooperarão plenamente com a Booking.com e tal terceiro, fornecendo acesso a todos os livros, registros, dependências, funcionários, bem como a outras informações relevantes, e disponibilizando cópias conforme necessário.
8.4 A Booking.com arcará com os custos de qualquer inspeção ou auditoria, a menos que revele uma violação pela Acomodação de qualquer disposição do Acordo, caso no qual os custos serão arcados pela Acomodação sem prejuízo aos demais direitos e soluções da Booking.com em relação à violação.
9.1 As Partes entendem e concordam que, no cumprimento do Acordo, cada Parte pode direta ou indiretamente ter acesso ou pode ser exposta a informações confidenciais da outra Parte (as "Informações Confidenciais"). As Informações Confidenciais incluem Dados do Cliente, Dados Pessoais, volume de transações, planos de negócios e marketing, informações de negócios, financeiras, técnicas, operacionais e outras informações não públicas que a Parte divulgadora designe como sendo privadas ou confidenciais ou que a Parte receptora deva saber razoavelmente que devem ser tratadas como privadas e confidenciais.
9.2 Cada Parte concorda que, a menos que estipulado de outra forma nesta Cláusula 9:
(i) todas as Informações Confidenciais permanecerão propriedade exclusiva da Parte divulgadora. A Parte receptora não usará quaisquer Informações Confidenciais para qualquer finalidade, exceto para cumprir suas obrigações nos termos do Acordo;
(ii) manterá e empregará métodos prudentes para garantir que os seus funcionários, executivos, representantes, partes contratantes e agentes (as "Pessoas Autorizadas") mantenham a confidencialidade e sigilo das Informações Confidenciais;
(iii) divulgará Informações Confidenciais às Pessoas Autorizadas somente conforme necessárias para cumprir suas obrigações nos termos do Acordo;
(iv) não copiará, publicará, divulgará a outros ou usará (além do permitido nos termos do Acordo) as Informações Confidenciais, bem como usará métodos prudentes para garantir que as Pessoas Autorizadas não pratiquem tais atos; e
(v) devolverá ou destruirá todas as cópias em formato físico ou eletrônico das Informações Confidenciais quando assim solicitado pela outra Parte.
9.3 Não obstante o acima disposto, as Informações Confidenciais não incluirão nenhuma informação que:
(i) seja ou se torne conhecida ou disponível publicamente sem que haja ação ou omissão pela Parte receptora;
(ii) era mantida pela Parte receptora antes da data de assinatura do Acordo;
(iii) seja divulgada à Parte receptora por terceiros que não tenham obrigação de manter a confidencialidade em relação às Informações Confidenciais; ou
(iv) cuja divulgação seja exigida por lei, ordem judicial, intimação ou autoridade governamental.
9.4 Não obstante as Cláusulas 9.1 a 9.3, a Booking.com pode divulgar quaisquer informações sobre a Acomodação e/ou o Acordo com as Afiliadas da Booking.com. Isso incluirá, sem limitação, Informações Confidenciais e informações sobre o desempenho da Acomodação nos termos do Acordo e a conformidade dela com as Políticas. A Booking.com garantirá que quaisquer Afiliadas da Booking.com que receberem as Informações Confidenciais estarão vinculadas pela mesma obrigação de confidencialidade pela qual ela está vinculada.
10.1 Legislação aplicável e foro
10.1.1 Salvo indicação em contrário no Acordo, o Acordo será regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis dos Países Baixos. Quaisquer disputas decorrentes do Acordo ou a ele relacionadas serão submetidas ao tribunal competente em Amsterdã, Países Baixos, e dirimidas por tal tribunal.
10.2 Sistema de tratamento de reclamações
10.2.1 A Booking.com oferece um sistema de tratamento de reclamações para todas as Acomodações. As Acomodações podem apresentar uma reclamação através do centro de resolução de disputas e/ou entrando em contato com o seu representante exclusivo de conta (se aplicável). O centro de resolução de disputas pode ser acessado pelo Partner Hub e pela plataforma Booking.com.
10.2.2 A Booking.com confirmará o recebimento da reclamação e fornecerá mais informações sobre o processo de tratamento de reclamações através da Extranet ou por e-mail no prazo de 1 dia útil após a apresentação da reclamação pela Acomodação.
10.2.3 A Booking.com, na medida do permitido por lei e pelos direitos de confidencialidade de terceiros, fornecerá atualizações regulares sobre o progresso do tratamento da reclamação. Se necessário, a Booking.com entrará em contato com a Acomodação para obter informações adicionais e para avaliar se é possível resolver a questão. A Acomodação pode retirar a sua queixa a qualquer momento. A Booking.com fornecerá à Acomodação uma decisão em resposta à reclamação ou uma atualização do processo de tratamento da reclamação no prazo de 5 dias após a apresentação da reclamação.
10.3 Mediação
10.3.1 As Partes tentarão solucionar discordâncias ou disputas por meio do sistema interno de tratamento de reclamações da Booking.com descrito na Cláusula 10.2, pois isso oferece a solução mais eficiente e econômica para ambas as Partes.
10.3.2 As Partes podem recorrer à mediação perante a Sra. Scheepbouwer ou a Sra. Van Thiel-Wortmann da Reuling Schutte, cujos dados para contato são disponibilizados na Plataforma, ou qualquer outro mediador associado aos escritórios de tais mediadores e por eles recomendados de tempos em tempos.
10.3.3 A mediação será realizada em inglês e conduzida remotamente com o uso de tecnologias de comunicação. Cada uma das Partes pagará 50% dos custos totais da mediação, a menos que uma alocação de custos diferente seja sugerida pelo mediador e acordada pelas Partes.
10.3.4 O mediador preparará um acordo de mediação no começo da mediação e ambas as Partes o assinarão antes que o processo de mediação possa ter início. A participação na mediação é voluntária. Caso as Partes concordem em realizar a mediação, elas agirão de boa-fé ao longo de todo o processo.
11.1 A Acomodação cumprirá com os padrões e princípios dispostos neste Acordo e nas Políticas, e participará de treinamentos relevantes mediante solicitação razoável da Booking.com.
11.2 Em relação a esses Termos e/ou ao Acordo, nenhuma das Partes (incluindo seus funcionários, diretores, executivos, agentes e quaisquer outros representantes) irá, direta ou indiretamente:
(i) oferecer, prometer ou doar a qualquer terceiro (incluindo qualquer funcionário do governo ou funcionário, representante ou candidato de partido político), buscar ou aceitar, para si ou para outra parte, qualquer presente, pagamento, recompensa, contraprestação ou benefício de qualquer tipo que possa ser interpretado como suborno ou uma prática ilegal ou corrupta;
(ii) praticar delito (ou facilitar, ajudar, instigar, aconselhar ou obter o cometimento de delito) de burlar a receita pública ou estar envolvido conscientemente na evasão fraudulenta de qualquer imposto, ou tomar medidas visando tal evasão;
(iii) tomar parte em qualquer atividade que possa constituir delito nos termos das leis aplicáveis que proíbam negociações com os proventos de crimes e/ou o financiamento do terrorismo; ou
(iv) praticar qualquer ato que violaria (e/ou, no caso da Acomodação, faria com que a Booking.com violasse) as restrições de sanções aplicáveis, incluindo aquelas estabelecidas pela ONU, pela UE, pelo Reino Unido, pelos EUA e por qualquer outro território com jurisdição sobre as Partes.
11.3 Cada Parte (incluindo seus funcionários, diretores, executivos, agentes e quaisquer outros representantes) irá:
(i) cumprir com os Requisitos contra Crimes Financeiros;
(ii) implementar e manter suas próprias políticas e procedimentos para garantir a conformidade com os Requisitos contra Crimes Financeiros e aplicá-las quando apropriado; e
(iii) fornecer treinamento apropriado para a sua equipe de funcionários quanto à conformidade com os Requisitos contra Crimes Financeiros, políticas e procedimentos.
11.4 A Acomodação notificará imediatamente a Booking.com caso haja uma violação real ou suspeita, seja pela Acomodação ou por qualquer um de seus funcionários, diretores, executivos, agentes ou outros representantes, desta Cláusula 11.
11.5 Devido aos Requisitos contra Crimes Financeiros, a Booking.com somente disponibilizará o Serviço para uma conta bancária (a "Conta Bancária") e processará, facilitará, realizará e/ou aceitará pagamentos de tal conta ou para ela e, a menos que acordado de outra forma pelas partes por escrito, ela será mantida pela Acomodação e será:
(i) relacionada à jurisdição na qual a Acomodação (significando pessoa jurídica) esteja localizada e/ou tenha seu estabelecimento; ou
(ii) localizada em uma jurisdição que, na data deste Acordo, participe do esquema do Espaço Único de Pagamentos em Euro (conforme descrito na Diretiva 2007/64/CE (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho).
11.6 A Acomodação declara e garante que (não obstante a jurisdição da Conta Bancária):
(i) detém e cumpre todas as autorizações, licenças e outras licenças governamentais, autorizações e permissões necessárias para conduzir, realizar e continuar suas operações e negócios (incluindo deter e usar a Conta Bancária);
(ii) é a titular da Conta Bancária;
(iii) o pagamento para a Conta Bancária e a transferência dela são efetuados em condições de plena concorrência e de acordo com todas as leis, legislação, códigos, regulamentos, portarias e normas aplicáveis e não violam qualquer lei, tratado, regulamento, código ou legislação aplicável contra lavagem de dinheiro, corrupção, financiamento de atividades terroristas ou evasão fiscal ou contra quaisquer outros crimes financeiros, e
(iv) a Conta Bancária não é usada (direta ou indiretamente) para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão fiscal (ou sua facilitação), elisão fiscal, violações de sanções financeiras, crime financeiro ou outras atividades ilegais.
12.1 Nenhuma das Partes poderá ceder, transferir e/ou onerar qualquer um dos seus direitos e/ou obrigações nos termos do Acordo (exceto para uma Afiliada da Booking.com) sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte. Nenhuma cessão, novação ou transferência pela Acomodação a isentará das suas obrigações no âmbito do Acordo.
12.2 Todos os avisos e comunicações devem ser realizados em inglês. Eles devem ser por escrito e enviados por meio do recurso de mensagens da Extranet, ou por fax, e-mail ou por correio aéreo noturno reconhecido nacionalmente usando os dados de contato conforme comunicados por cada Parte de tempos em tempos.
12.3 O presente Acordo constitui a totalidade do acordo e do entendimento entre as Partes com relação ao seu objeto e substitui todos os acordos, arranjos, ofertas vinculativas e não vinculativas, compromissos ou declarações anteriores relacionados a tal objeto e à Acomodação.
12.4 Se houver um conflito entre esses termos e um Anexo, então o Anexo prevalecerá. Se qualquer disposição do Acordo for ou se tornar inválida ou não vinculativa, as Partes permanecerão vinculadas por todas as outras disposições, e substituirão a (o elemento da) disposição inválida ou não vinculativa por disposições que sejam válidas e vinculativas e que tenham um efeito tão similar quanto possível à disposição inválida ou não vinculativa.
12.5 Nada neste Acordo impedirá ou limitará a Booking.com no seu direito de instaurar ou iniciar qualquer ação ou procedimento ou de buscar medida cautelar provisória ou execução (específica) perante quaisquer tribunais competentes e sob as leis da jurisdição na qual a Acomodação estiver estabelecida ou registrada. A Acomodação renuncia ao seu direito de reivindicar qualquer outra jurisdição ou lei aplicável a que possa ter direito.
12.6 A versão original em inglês destes Termos foi traduzida para outras línguas. Em caso de discrepância entre a versão inglesa e qualquer tradução destes Termos, prevalece a versão inglesa. A versão em inglês será usada em ações judiciais, inclusive no mecanismo interno de reclamações e na mediação. A versão em inglês está disponível no site a seguir e será enviada à Acomodação quando solicitada por escrito:
https://admin.booking.com/hotelreg/terms-and-conditions.html?cc1=nl&lang=en.
12.7 O Acordo pode ser celebrado on-line ou pela assinatura de uma via física separada ou por meio de uma cópia em PDF ou fax, sendo que cada uma dessas será considerada original e será válida e vinculativa. Ao se cadastrar e se inscrever no programa de parceria da Booking.com como um parceiro de acomodação, a Acomodação concorda, reconhece e aceita os termos e condições do Acordo. O Acordo não necessita de qualquer carimbo ou selo para torná-lo válido, vinculativo e exequível.
12.8 A Acomodação concorda em compensar e indenizar totalmente a Booking.com B.V. por todos os danos, perdas, reclamações, penalidades, multas, custos e despesas sofridos, pagos ou assumidas pela Booking.com B.V. (ou qualquer uma das suas Afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes, representantes e subcontratados) por qualquer reclamação ou penalidade (iminente ou alegada) de qualquer governo, autoridade, organização, empresa, parte ou pessoa de que o pagamento da Conta Bancária, para ela ou por meio dela seja ilegal ou uma violação de quaisquer Requisitos contra Crimes Financeiros cabíveis.
12.9 A Booking.com e/ou suas empresas afiliadas podem oferecer produtos financeiros e/ou serviços auxiliares à Reserva do Hóspede na Plataforma (ex.: produtos de seguro para cancelamentos de quarto). A Acomodação não pode oferecer produtos financeiros semelhantes na Plataforma.
12.10 A Booking.com pode, de tempos em tempos, atualizar e alterar os Termos, sujeito à comunicação prévia à Acomodação e a um período de aviso de 15 dias. Durante o período de aviso, a Acomodação poderá rescindir o Acordo se assim o quiser. Qualquer versão atualizada ou ajustada substituirá e suplantará a versão que estiver vigente com efeito a partir da data especificada no aviso.
1.1 Precedência
1.1.1 Salvo indicação em contrário prevista nestas Diretrizes, os termos e condições do Acordo permanecem inalterados e em pleno vigor.
1.2 Serviços da Booking.com
1.2.1 A Acomodação está ciente de que o Serviço é operado pela Booking.com B.V., localizada em Amsterdã, Países Baixos. Quando uma afiliada da Booking.com (e não a Booking.com B.V. em si) for uma Parte do Acordo, qualquer referência nas Diretrizes à Booking.com também se referirá à afiliada da Booking.com B.V., conforme aplicável.
1.2.2 Se os Dados Pessoais relacionados a reservas de Hóspedes, incluindo, sem limitação, dados da reserva, pedidos e atualizações, bem como dados de check-in (" Dados Pessoais do Hóspede") não forem exclusiva e diretamente processados pela Acomodação (como pode ser o caso quando, por exemplo, a Acomodação for ou representar uma rede, empresa de gestão de propriedades etc.), este Anexo se aplicará à Acomodação responsável pelo processamento final dos Dados Pessoais do Hóspede. A Booking.com pode considerar a Acomodação (esteja a pessoa jurídica em contrato com ela ou não) como a (única) Controladora de Dados de quaisquer Dados Pessoais de Hóspede processados no contexto do Acordo.
1.3 Definições
1.3.1 A menos que definido de outra forma nas Diretrizes, os termos iniciados por letra maiúscula têm o mesmo significado definido no Acordo.
1.4 Notificações
1.4.1 Exceto quando diferentemente previsto nas Diretrizes, qualquer notificação ou correspondência pelas Acomodações em relação às Diretrizes será enviada para dataprotectionoffice@booking.com.
2.1 Relação
2.1.1 Quando qualquer Parte processar Dados Pessoais no contexto do Acordo, ela assim o fará para seus próprios fins como uma Controladora de Dados independente e distinta, e será unicamente responsável pela sua própria conformidade com as Leis de Tecnologias e Dados.
2.1.2 Se a Booking.com transmitir ou disponibilizar Dados Pessoais à Acomodação nos termos do Acordo, a Acomodação atuará como uma Controladora de Dados independente e distinta em relação ao seu próprio processamento de tais Dados Pessoais, independentemente do fato de tais dados terem sido obtidos direta ou indiretamente por meio de um Provedor de Serviços de Conectividade.
2.1.3 Nenhuma das Partes processa quaisquer Dados Pessoais em nome da outra Parte. As Partes não determinaram conjuntamente as finalidades e meios de qualquer processamento de Dados Pessoais no contexto do Acordo.
2.1.4 Não obstante o acima, se as Partes determinarem em conjunto os objetivos e os meios de qualquer atividade de processamento no contexto do Acordo, elas determinarão de boa-fé suas respectivas responsabilidades pela conformidade com as obrigações previstas nas Leis de Tecnologias e Dados.
2.2 Compartilhamento de Dados Pessoais
2.2.1 A Acomodação se compromete a transmitir ou disponibilizar Dados Pessoais à Booking.com quando tal divulgação for permitida pelas leis aplicáveis, incluindo as Leis de Tecnologia e Dados.
2.2.2 A Acomodação poderá pedir que a Booking.com divulgue Dados Pessoais de Hóspedes para outros parceiros, prestadores de serviço ou afiliados da Acomodação ("Parceiros de Acomodação"), ou para sistemas nos quais tais dados pessoais possam ser acessados por Parceiros de Acomodação com o objetivo de gerenciar ou facilitar a reserva entre o Hóspede e a Acomodação. Qualquer divulgação desse tipo é feita somente em nome da Acomodação e por instrução dela, sendo que tal instrução pode ser modificada pela Acomodação a qualquer momento, e ela não deve ser interpretada como uma divulgação feita pela Booking.com. A Acomodação declara e garante que possui todos os direitos, autorizações e permissões necessários para divulgar os Dados Pessoais do Hóspede para os Parceiros de Acomodação.
2.2.3 Cada Parte pode transmitir ou disponibilizar Dados Pessoais às Afiliadas se tal divulgação for permitida pelas leis aplicáveis, incluindo as Leis de Tecnologia e Dados.
2.2.4 As Partes entendem e concordam que a Booking.com transmitirá ou disponibilizará à Acomodação os Dados do Cliente e os Dados Pessoais do Hóspede. A Acomodação processará os Dados do Cliente e os Dados Pessoais do Hóspede somente conforme necessário para cumprir com as suas obrigações como previstas no Acordo, conforme acordado de outra forma entre as Partes por escrito, se a Acomodação tiver um fundamento jurídico incluindo o consentimento do Hóspede quando necessário, e sempre de acordo com as Leis de Tecnologias e Dados.
2.2.5 A Booking.com apenas transmitirá ou disponibilizará Dados Pessoais do Hóspede à Acomodação por meio de um Provedor de Serviços de Conectividade em conformidade com os termos do Acordo e no fundamento de que:
(i) o Provedor de Serviços de Conectividade será contratado pela Acomodação para prestar os Serviços de Conectividade, e atua como um processador de dados (ou seja, uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que processe Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados) em nome da Acomodação;
(ii) a Acomodação solicita que a Booking.com transmita ou disponibilize os Dados Pessoais do Hóspede para o Provedor de Serviços de Conectividade (para processamento pelo Provedor de Serviços de Conectividade para os fins individualmente determinados pela Acomodação) e não diretamente para a Acomodação; e
(iii) o Provedor de Serviços de Conectividade não processará nenhum Dado Pessoal do Hóspede em nome da Booking.com.
2.2.6 A Booking.com disponibilizará os Dados Pessoais do Hóspede à Acomodação na Extranet por um período de 30 (trinta) dias (ou por quaisquer outros meios e por qualquer outro período, conforme determinado pela Booking.com e notificado à Acomodação antecipadamente) após o término de uma estadia do Hóspede ou a data de cancelamento. A Booking.com não tem obrigação de disponibilizar os Dados Pessoais do Hóspede à Acomodação além desse ponto.
2.3 Transparência
2.3.1 Cada Parte processará os Dados Pessoais da/relacionados à outra Parte (e/ou qualquer pessoas que ajam em seu nome) de acordo com a política de privacidade disponibilizada aos titulares de dados de maneira transparente antes ou durante a coleta dos Dados Pessoais por tal Parte, ou, conforme permitido pelas Leis de Tecnologias e Dados, rapidamente após isso. A Acomodação pode se referir à sua própria política de privacidade em relação aos Hóspedes e aos Dados Pessoais deles nas informações que publicar por meio do Serviço.
2.3.2 A Booking.com processará quaisquer Dados Pessoais obtidos e relacionados à Acomodação e/ou quaisquer pessoas que atuem em nome dela de acordo com a Política de Privacidade da Booking.com para Parceiros de Negócios (disponível na Plataforma) e conforme alterada pela Booking.com de tempos em tempos.
2.3.3 A Acomodação garante que, de acordo com as Leis de Tecnologias e Dados, quando ela fornece Dados Pessoais à Booking.com, informou os seus membros de equipe, agentes, representantes e outros indivíduos sobre a coleta e processamento dos Dados Pessoais deles pela Booking.com em relação ao Acordo e, quando necessário, obteve o seu consentimento para tanto.
2.4 Cooperação
2.4.1 Cada Parte fornecerá toda cooperação, assistência e informações razoáveis para permitir que a outra Parte cumpra com as suas obrigações no âmbito da Lei de Tecnologias e Dados, à sua própria custa. Cada Parte auxiliará a outra Parte a:
(i) responder a solicitações de autoridades competentes (incluindo autoridades supervisórias) em relação aos Dados Pessoais processados e compartilhados no contexto do Acordo;
(ii) responder a solicitações dos titulares de dados que desejarem exercer os seus direitos de privacidade, incluindo os seus direitos previstos nas Leis de Tecnologias e Dados;
(iii) conduzir avaliações para validar a conformidade com a lei aplicável, incluindo as Leis de Tecnologias e Dados.
2.5 Transferência de dados para Países Terceiros
2.5.1 As Partes assegurarão que os Dados Pessoais serão transferidos para destinatários fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), ou acessados por tais destinatários ("País Terceiro"), somente se tal transferência estiver de acordo com as Leis de Tecnologias e Dados aplicáveis.
2.5.2 Caso qualquer transferência vá para um País Terceiro, as Partes assegurarão que, caso a Comissão Europeia não reconheça que tal país de destino da transferência proporciona um nível adequado de proteção de dados, as Partes aplicarão as medidas técnicas, organizacionais e contratuais apropriadas para cumprir com as Leis de Tecnologias e Dados.
2.5.3 As Partes reconhecem que qualquer transferência de Dados Pessoais pela Booking.com no âmbito do Acordo é necessária para que uma ou ambas as Partes celebrem ou desempenhem um contrato com o Hóspede e/ou que é de interesse do Hóspede, sem prejuízo ao direito das Partes de concluir que, para certas transferências, pode também ser aplicada outra justificativa para a transferência.
2.5.4 Se qualquer autoridade de um País Terceiro realizar um pedido de acesso aos Dados Pessoais, a Parte que receber o pedido se compromete a avaliar corretamente a sua legalidade e legitimidade antes de responder, e a tomar as medidas apropriadas na resposta.
1. Medidas de segurança
1.1 Cada Parte implementará e manterá medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas:
(i) para proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade e continuidade dos Dados Pessoais e Informações Confidenciais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados no contexto do Acordo (seja sob o controle direto ou indireto de tal Parte), de acordo com os altos padrões de segurança prevalecentes e atuais na indústria, nomeadamente por meio de medidas como a criptografia e a pseudonimização (em particular, no contexto de qualquer transferência internacional de Dados Pessoais);
(ii) para detectar, remediar e prevenir violações de segurança que conduzam à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, uso não autorizado, transferência ou divulgação, ou acesso a tais Informações Confidenciais ou Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma no contexto do Acordo ("Incidente de Segurança"), levando em consideração quaisquer tendências em relação a Incidentes de Segurança na indústria e de acordo com as leis aplicáveis, o estado da técnica e os padrões da indústria, incluindo especialmente sistemas de monitoramento, sistemas de alerta, procedimentos de backup e firewalls;
(iii) para cumprir com as boas práticas relevantes para a segurança física e a segurança da informação, em relação a quaisquer Informações Confidenciais e Dados Pessoais.
1.2 A Acomodação não realizará nenhum ato e nem se omitirá, se isso tiver ou puder ter um impacto adverso na segurança do Serviço ou do Sistema.
1.3 Cada Parte fará esforços razoáveis para:
(i) garantir que seus sistemas de computador, bancos de dados, servidores, conexões de API e integrações não tornem e nem venham a tornar inoperantes softwares, hardwares ou medidas de segurança da outra Parte ou contenham quaisquer materiais que possam ter um efeito prejudicial, nocivo ou adverso ou causar danos à outra Parte, incluindo, entre outros, worms, vírus, cavalos de Troia, arquivos corrompidos, cracks, bugs ou programas ou outros materiais não autorizados ou ocultos;
(ii) prevenir e detectar atividades de engenharia social de terceiros, incluindo invasões de conta, que possam resultar em um Incidente de Segurança relacionado à Extranet; e
(iii) proteger e manter o ID de usuário e a senha da Extranet confidenciais e seguros, e não divulgará o ID de usuário e a senha a nenhuma pessoa além daquelas que precisam ter acesso à Extranet para cumprir suas responsabilidades de trabalho.
2. Incidentes de Segurança e Violação dos Dados Pessoais
2.1 Se a Acomodação souber, ou tiver motivos razoáveis para suspeitar que pode haver um Incidente de Segurança que possa colocar em risco a Plataforma ou os sistemas, banco de dados, informações, dados, servidores, conexões, integração ou site da Booking.com, bem como a Extranet e quaisquer Informações Confidenciais ou Dados Pessoais armazenados, transmitidos ou de outra forma processados no contexto do Acordo, incluindo por meio de um Provedor de Serviços de Conectividade, a Acomodação deverá:
(i) tomar imediatamente todas as ações razoáveis e apropriadas exigidas pela situação, mesmo antes de qualquer consulta com a Booking.com nos termos da Cláusula 2.1 (ii), para prevenir, evitar ou mitigar qualquer dano ou efeito adverso para a Booking.com e os Hóspedes; e
(ii) notificar a Booking.com em https://report.booking.com sem atraso indevido e sempre no prazo de 24 horas de qualquer Incidente de Segurança real ou suspeito, e consultar a Booking.com quanto às ações razoáveis e apropriadas a serem tomadas, sem prejuízo da Cláusula 2.1(i);
(iii) sujeito às limitações existentes nas leis aplicáveis, ser responsável por fornecer proativamente todas as informações necessárias à Booking.com para garantir que a Booking.com permaneça totalmente informada e capaz de realizar sua própria investigação relacionada à causa, medidas de mitigação tomadas e danos sofridos ou que possam ser sofridos pelas Partes e por terceiros em relação ao Incidente de Segurança;
(iv) cooperar com a Booking.com na tomada de qualquer ação razoável e apropriada para lidar com o Incidente de Segurança e mitigar o risco de que um Incidente de Segurança semelhante se materialize no futuro.
2.2 Sujeito aos requerimentos obrigatórios no âmbito da lei aplicável, a Acomodação:
(i) fará seus melhores esforços para consultar a Booking.com e levar em conta os requisitos razoáveis dela quanto ao tempo, conteúdo e forma de divulgação, ou notificação, e destinatário antes de fazer qualquer divulgação ou notificação a qualquer terceiro (incluindo qualquer autoridade supervisora) em relação a um Incidente de Segurança;
(ii) reconhece e concorda que a Booking.com retém o direito de informar voluntariamente qualquer terceiro (incluindo qualquer autoridade supervisora e Hóspedes) sobre qualquer Incidente de Segurança; e
(iii) não notificará os Hóspedes ou outros terceiros sobre um Incidente de Segurança envolvendo Dados Pessoais que a Booking.com hospeda ou armazena na Extranet sem a autorização prévia por escrito da Booking.com.
2.3 A Booking.com notificará a Acomodação sem atraso indevido caso ocorra qualquer Incidente de Segurança que a afete de forma grave e prejudicial. Não será exigido que a Booking.com notifique a Acomodação sobre qualquer inatividade, interrupção em geral ou outro defeito que não afete especificamente aquela Acomodação.
1. Âmbito, definições e interpretação
1.1 Este Anexo 3A constitui parte integrante do Acordo e deve ser lido em conjunto com o Acordo. Salvo indicação em contrário estabelecida neste Anexo 3A, os termos e condições do Acordo permanecem inalterados e em pleno vigor.
1.2 A menos que definido de outra forma neste Anexo 3A, os termos iniciados por letra maiúscula têm o mesmo significado que o estabelecido no Acordo. Referências neste Anexo 3A a Cláusulas significarão Cláusulas neste Anexo 3A, salvo especificação em contrário.
2. Pagamento Facilitado
2.1 A Booking.com pode ofertar serviços de Pagamento Facilitado. A Booking.com poderá contratar de tempos em tempos um terceiro para facilitar e processar pagamentos no âmbito do Pagamento Facilitado (o "Processador de Pagamento"). A Booking.com contrata com Processadores de Pagamento para fins de recolhimento de pagamentos dos Hóspedes e transferência de fundos para Acomodações e compensação de fundos com elas.
2.2 Qualquer pagamento efetuado por um Hóspede para a Booking.com ou um Processador de Pagamento como agente da Acomodação deverá satisfazer e quitar uma quantia correspondente da dívida do Hóspede com a Acomodação. A Booking.com poderá, conforme permitido por lei, cobrar ou exigir compensação da Acomodação pelos custos e despesas, mais Impostos (se aplicável), para o (e relacionados ao) serviço de Pagamento Facilitado e a transação de pagamento subjacente (incluindo as taxas, custos e outros valores cobrados pelos seus processadores de pagamento, bancos ou empresas de cartões de crédito por essa transação) (as "Taxas de Pagamento Facilitado"). A Acomodação pagará as Taxas de Pagamento Facilitado de acordo com os termos da fatura.
2.3 Caso a Booking.com (por meio do Processador de Pagamento) deixe de transferir quaisquer fundos devidos à Acomodação no âmbito do Pagamento Facilitado, a Acomodação apenas terá recurso contra a Booking.com, e não contra o Hóspede diretamente.
3. Preço do Quarto
3.1 O Preço do Quarto será recolhido e processado pelo Processador de Pagamento, de acordo com a política de pagamento da Acomodação (até o limite aplicável) conforme divulgado na Plataforma.
3.2 É vedado à Acomodação cobrar, receber ou solicitar pagamento de qualquer quantia do Hóspede que já não tenha sido incluída no Preço do Quarto, a menos que a Booking.com tenha indicado que determinados Impostos, taxas, cobranças, adicionais (por exemplo, café da manhã) ou outros valores não estão incluídos no Preço do Quarto (os "Elementos Excluídos").
3.3 O Preço do Quarto será transferido pela Booking.com para a Acomodação, de acordo com as regras estabelecidas nas Cláusulas 3.3. 3.4 e 6.1 a 8.1 deste Anexo. Um dos seguintes valores, conforme acordado entre as Partes de tempos em tempos, será transferido para a Acomodação:
(i) o saldo do Preço do Quarto menos as Comissões devidas e pendentes (se permitido), taxas, custos e despesas e outros valores devidos à Booking.com, ou o equivalente em outra moeda (o "Valor Líquido"); ou
(ii) o Preço do Quarto menos os valores que a Booking.com é obrigada a deduzir de acordo com as leis ou regulamentos locais ou o equivalente em outra moeda (o "Valor Bruto").
3.4 A transferência pode ser efetuada por transferência bancária (caso no qual o Valor Líquido ou o Valor Bruto será transferido), por meio do fornecimento à Acomodação de um cartão de crédito virtual (o "Cartão Virtual") (caso no qual apenas o Valor Bruto será transferido), ou conforme comunicado de outra forma por escrito pela Booking.com.
4. Uso dos fundos do Pagamento Facilitado
4.1 A Booking.com pode, de tempos em tempos, usar o Pagamento Facilitado e/ou outras formas de pagamento (on-line), tais como cartões de crédito virtuais para:
(i) (pré-) pagamento do Preço do Quarto pelo Hóspede à Acomodação por meio do Processador de Pagamento;
(ii) liquidação e/ou pagamento de qualquer Comissão, Taxas de Pagamento Facilitado e/ou outros valores devidos à Booking.com pela Acomodação; e
(iii) compensar qualquer Comissão, Taxas de Pagamento Facilitado e/ou outros valores devidos à Booking.com pela Acomodação do Preço do Quarto processados a qualquer momento por meio do Processador de Pagamento.
4.2 Se não houver fundos suficientes para liquidar e pagar todos os valores devidos à Booking.com, a Booking.com poderá cobrar o déficit por meio de Débito Direto (se disponível), ou compensá-lo do Depósito (se aplicável), ou instruir a Acomodação que, mediante primeiro pedido da Booking.com, pagará o déficit à conta bancária identificada de tempos em tempos pela Booking.com.
5. Impostos
5.1 A menos que a lei local obrigatória exija o contrário, e até que seja comunicado de outra forma por escrito pela Booking.com, a Acomodação será responsável pela cobrança, remessa, retenção e pagamento às autoridades (fiscais) relevantes (conforme aplicável) de:
(i) os Impostos relevantes sobre o Preço do Quarto e sobre quaisquer extras e montantes não incluídos no Preço do Quarto; e
(ii) os Impostos sobre a Comissão.
5.2 Se, nos termos da Cláusula 4.1 deste Anexo, a Booking.com usar o Preço do Quarto recolhido de um Hóspede (como agente para fins limitados da Acomodação) para liquidação e pagamento de qualquer valor de Comissão, de Taxas de Pagamento Facilitado e/ou outros valores devidos e pendentes da Acomodação, a Acomodação, não obstante, enviará uma quantia igual ao valor integral do imposto recolhido como parte do Preço do Quarto para a autoridade fiscal apropriada.
6. Regras gerais relacionadas a qualquer transferência
6.1 A Booking.com poderá, sem aviso, suspender o pagamento do Valor Líquido ou do Valor Bruto se ela suspeitar de fraude ou outra ilegalidade associada à transação. As reservas de Hóspede que envolvam fraude alegada ou suspeita serão canceladas. Quando uma reserva não reembolsável do Hóspede for cancelada de acordo com esta Cláusula 6.1, a Acomodação ainda será paga, desde que não haja suposta ou suspeita de envolvimento da Acomodação.
6.2 Não obstante a Cláusula 6.1, o pagamento do Valor Líquido ou do Valor Bruto poderá ser suspenso se a Booking.com suspeitar de violação do Acordo pela Acomodação.
6.3 Nenhum Valor Líquido ou Valor Bruto detido por um banco, Processador de Pagamento ou terceiro de acordo com este Anexo acumulará juros.
6.4 Se a Acomodação anunciar um Preço do Quarto em uma moeda específica, ela receberá o valor nessa moeda. Se a Acomodação tentar aceitar liquidação ou pagamento do Preço do Quarto em uma conta com uma denominação de moeda diferente do Preço do Quarto ou tentar de outra forma sua própria conversão de moeda do valor de liquidação, a Acomodação arcará com todos os riscos cambiais, incluindo a conversão do Preço do Quarto. A Acomodação aceita e reconhece que, devido à flutuação das taxas de câmbio e custos/taxas cobradas por bancos, empresas de cartão de crédito e outros intermediários para o recolhimento, processamento e pagamento dos valores cabíveis, poderá haver diferenças entre o Preço do Quarto (conforme carregado pela Acomodação no sistema), o valor recolhido e o valor recebido pela Acomodação.
6.5 Caso a Booking.com seja obrigada por lei, decisão judicial, instrução ou ordem (semi)governamental, decisão arbitral (ou decisão similar), intimação ou política de cancelamento a realizar um reembolso total ou parcial do Preço do Quarto ao Hóspede, ou se ela acreditar razoavelmente que a Acomodação se envolveu em atividades fraudulentas, a Booking.com reserva a si o direito de reclamar da Acomodação o ressarcimento de tal valor pago (de volta) ao Hóspede, mas recebido pela Acomodação. O pagamento pela Acomodação de acordo com esta Cláusula 6.5 será realizado dentro de 14 dias a contar da solicitação pela Booking.com.
6.6 Caso a Acomodação concorde com o reembolso de um Preço do Quarto não reembolsável total ou parcialmente pago (ou parte dele), a Booking.com poderá liquidar o valor em questão junto ao Hóspede em nome da Acomodação. Caso o respectivo valor já tenha sido transferido para a Acomodação de acordo com este Anexo, a Acomodação reembolsará o valor em questão à Booking.com da maneira solicitada justificadamente pela Booking.com. Caso o valor relevante não tenha sido transferido à Acomodação de acordo com este Anexo, a Booking.com não transferirá e/ou poderá interromper a transferência do valor em questão.
6.7 A Booking.com poderá cobrar Comissão sobre o Preço do Quarto recolhido e transferido para a Acomodação no caso de não comparecimento ou cancelamento. No caso de overbooking, a Comissão será calculada em conformidade com os termos do Acordo.
6.8 Exceto quando exigido de outra forma pela lei aplicável, a Acomodação emitirá uma fatura para o Hóspede do valor completo da reserva (incluindo/somado a todos os Impostos cabíveis exigidos pelas leis aplicáveis). A Acomodação não faturará (ou enviará uma fatura para) a Booking.com pela reserva ou estadia. Nada no Acordo constituirá ou sugerirá que a Booking.com atua ou opera como responsável principal, comerciante ou (re)vendedora do quarto.
7. Pagamento por Cartão Virtual
7.1 A Acomodação não poderá autorizar ou cobrar o Cartão Virtual até a data em que a reserva do hóspede se tornar não reembolsável ou, sem prejuízo dos demais direitos da Booking.com nos termos deste Acordo, a partir de outra data que a Booking.com venha a comunicar, se a Booking.com:
(i) buscar limitar a sua exposição financeira (geral);
(ii) suspeitar que o pagamento esteja sob risco de se tornar objeto de estorno; ou
(iii) suspeitar de fraude ou outra ilegalidade associada à transação.
7.2 O Cartão Virtual é válido apenas para a reserva, o valor e a moeda especificados na confirmação da reserva à qual foi atribuído. A Acomodação recolherá o Valor Bruto cobrando o Cartão Virtual durante um período que termina 12 meses após a data do check-out do Hóspede (a "Data Limite"). Antes da Data Limite, a Booking.com envidará esforços comercialmente adequados para informar a Acomodação do Valor Bruto ou de qualquer parte disponível para recolhimento pela Acomodação. Ao informar a Acomodação da (parte do) do Valor Bruto que está disponível para recolhimento pela Acomodação, quaisquer obrigações de informar a Acomodação que a Booking.com possa ter de acordo com a lei aplicável serão quitadas.
7.3 Se a Acomodação não recolher (qualquer parte de) o Valor Bruto até a Data Limite, então, a partir da Data Limite:
(i) o Cartão Virtual será desativado;
(ii) os direitos e reivindicações da Acomodação em relação a tal valor (incluindo qualquer direito de compensação) deixarão de existir automaticamente; e
(iii) a Booking.com terá o direito, titularidade e direito real sobre tal valor.
7.4 A partir da Data Limite, a Acomodação, sem ação adicional, exime e isenta neste ato de forma definitiva a Booking.com de todas e quaisquer reivindicações relacionadas ao Valor Bruto (incluindo explicitamente reivindicações relacionadas ao (ou a qualquer parte do) Valor Bruto conforme ele não tenha sido recebido pela Acomodação antes da Data Limite). As Partes concordam expressamente que o Valor Bruto (ou qualquer parte dele) retido pela Booking.com após o término da Data Limite não constitui Comissão ou outra contraprestação paga pela Acomodação à Booking.com pela prestação de Serviços previstos no Acordo.
8. Pagamento por transferência bancária
8.1 A Acomodação fornecerá os dados corretos da Conta Bancária à Booking.com. A Booking.com transferirá o Valor Líquido ou o Valor Bruto para a Conta Bancária. A Acomodação arcará com todos os riscos decorrentes de informações incorretas que forem fornecidas à Booking.com, tais como dados incorretos da Conta Bancária. O pagamento do Valor Líquido ou do Valor Bruto por transferência bancária será realizado dentro de 14 dias a contar do fim do mês no qual o Hóspede tiver realizado o check-out, a menos que comunicado de outra forma pela Booking.com. A Acomodação pode pedir que a Booking.com mude o método de transferência de transferência bancária para Cartão Virtual em relação a pagamentos futuros do Preço do Quarto.
1. Âmbito, definições e interpretação
1.1 Este Anexo 3B constitui parte integrante do Acordo e deve ser lido em conjunto com o Acordo. Salvo indicação em contrário prevista neste Anexo 3B, os termos e condições do Acordo permanecem inalterados e em pleno vigor.
1.2 Salvo indicação em contrário neste Anexo 3B, os termos iniciados por letras maiúsculas têm o mesmo significado que o estabelecido no Acordo. Referências a Cláusulas neste Anexo 3B significam Cláusulas neste Anexo 3B, salvo especificação em contrário.
2. Pagamento Facilitado
2.1 A Acomodação concorda e reconhece que a Booking.com pode oferecer serviços de Pagamento Facilitado.
2.2 A Booking.com poderá permitir, periodicamente, que terceiros (o "Processador de Pagamentos") operem por meio da Plataforma com a finalidade de possibilitar o Pagamento Facilitado. Este Anexo 3B será aplicado se o tipo de Pagamento Facilitado determinado envolver o Processador de Pagamento:
(i) que preste serviços à Acomodação e esteja vinculado a uma relação contratual com a Acomodação, adquirindo e/ou senão recolhendo:
a. pagamentos dos Hóspedes em nome da Acomodação relacionados às formas de pagamento atendidas pelo Processador de Pagamento;
b. pagamentos da Booking.com para a Acomodação;
c. valores aos quais a Booking.com tenha direito nos termos deste Acordo; e/ou
d. pagamentos da Acomodação para a Booking.com,
(“Pagamentos Processados”); e
(ii) que pague os Pagamentos Processados diretamente à Acomodação ou à Booking.com (conforme o caso),
(os "Serviços do Processador de Pagamento")
2.3 As Partes reconhecem que o Pagamento Facilitado, de acordo com este Anexo 3B, envolve:
(i) um acordo contratual separado entre a Acomodação e o Processador de Pagamento (o "Acordo com o Processador de Pagamento") do qual a Booking.com não será uma parte; e
(ii) um acordo contratual separado do qual a Acomodação não é uma parte e em cujos termos a Booking.com permite que o Processador de Pagamento ofereça os Serviços do Processador de Pagamento às Acomodações por meio da Plataforma (o "Acordo entre a Booking.com e o Processador de Pagamento").
2.4 Se a Acomodação decidir usar os Serviços do Processador de Pagamento e concordar em ser vinculada pelo Acordo com o Processador de Pagamento:
(i) a Acomodação autoriza pelo presente a Booking.com a tomar quaisquer medidas necessárias para efetivar essa escolha e permitir que a Acomodação abra uma nova conta com o Processador de Pagamento, e/ou integre qualquer conta existente da Acomodação com o Processador de Pagamento;
(ii) a Acomodação fará todos os esforços razoáveis para auxiliar a Booking.com no cumprimento de suas obrigações associadas ao Pagamento Facilitado. A Acomodação fornecerá as informações para a Booking.com, ou conforme indicado por ela, conforme necessárias para o fornecimento do Pagamento Facilitado e para a identificação da Acomodação por razões regulamentares (incluindo prevenção de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades terroristas); e
(iii) a Acomodação autoriza a Booking.com a compartilhar informações sobre a Acomodação com o Processador de Pagamento.
2.5 A Acomodação fornecerá todas as informações para Booking.com, ou conforme indicado por ela, que sejam exigidas para permitir que o Processador de Pagamento efetue pagamentos com relação aos Pagamentos Processados. A Acomodação garantirá que todas as informações fornecidas por ela à Booking.com estejam completas e exatas, arcará com todas as perdas decorrentes do fornecimento de informações incorretas à Booking.com e indenizará a Booking.com por todas as responsabilidades, perdas, despesas e custos que a Booking.com possa sofrer ou assumir como resultado do fato de tais informações estarem incorretas ou incompletas. A Acomodação autoriza a Booking.com a dar instruções ao Processador de Pagamento em nome da Acomodação em relação ao recebimento, processamento e pagamento de Pagamentos Processados, incluindo quaisquer reembolsos, restituições, devoluções, contestações, ajustes de saldo, estornos ou outras questões relacionadas. A Acomodação autoriza a Booking.com a compartilhar essas instruções com o Processador de Pagamento.
2.6 A Acomodação usará os Serviços do Processador de Pagamento apenas para fins de recolhimento dos Pagamentos Processados, e cumprirá as obrigações dela nos termos do Acordo com o Processador de Pagamento. A Acomodação indenizará a Booking.com contra todas as responsabilidades, perdas, custos e despesas que a Booking.com possa sofrer ou assumir (incluindo, sem limitação, o Acordo entre a Booking.com e o Processador de Pagamento) como resultado de qualquer falha, pela Acomodação, de cumprir qualquer uma das suas obrigações quando devida ou como resultado do mau uso de quaisquer Serviços de Processador de Pagamento por terceiros, a menos que tal uso indevido resulte de inadimplência intencional ou negligência da Booking.com, seus funcionários ou agentes.
2.7 A prestação de Serviços de Processador de Pagamento pelo Processador de Pagamento à Acomodação fica a critério do Processador de Pagamento e poderá ser retirada a qualquer momento pelo Processador de Pagamento, de acordo com os termos do Acordo com o Processador de Pagamento. A Booking.com não se responsabiliza por qualquer decisão do Processador de Pagamento de não disponibilizar ou de deixar de disponibilizar os Serviços do Processador de Pagamento para a Acomodação (justificadamente ou não) ou por qualquer violação ou demora no cumprimento, pelo Processador de Pagamento, de quaisquer obrigações devidas por ele à Acomodação em relação à prestação dos Serviços do Processador de Pagamento. A Booking.com não terá obrigação de garantir que os Serviços do Processador de Pagamento estejam sempre disponíveis para a Acomodação.
2.8 A Booking.com poderá, a qualquer momento, notificar o cancelamento ou a suspensão da disponibilidade ou operação do Pagamento Facilitado, no todo ou em parte, no caso de qualquer fraude no cartão de crédito, violação de sanções ou violação de contrato, supostas ou suspeitas, em relação à Acomodação ou qualquer Pagamento Processado. A Booking.com e o Processador de Pagamento poderão compartilhar informações (sujeitas às obrigações legais e de privacidade de cada uma das partes) relacionadas a qualquer fraude ou uso indevido real ou suspeito dos Serviços do Processador de Pagamento.
2.9 A Booking.com poderá cobrar (de forma cruzada) ou exigir compensação da Acomodação por quaisquer taxas, custos ou despesas que a Booking.com tenha assumido ao permitir que o fornecimento do Pagamento Facilitado e os Serviços do Processador de Pagamento ocorram por meio da Plataforma, incluindo, sem limitação, quaisquer taxas devidas de acordo com o Acordo entre a Booking.com e o Processador de Pagamento mais Impostos (se aplicável). O Processador de Pagamento não cobrará a Acomodação pelos Serviços do Processador de Pagamento, a menos que isso esteja previsto no Acordo com o Processador de Pagamento. O Pagamento será efetuado de acordo com os termos da fatura da Booking.com, e a Booking.com está, pelo presente, irrevogavelmente autorizada pela Acomodação a dar uma instrução ao Processador de Pagamento para o pagamento de qualquer valor dos Pagamentos Processados à Booking.com.
2.10 Pelo presente, a Acomodação autoriza a Booking.com a, periodicamente, conforme necessário, instruir o Processador de Pagamento a pagar à Booking.com, dos Pagamentos Processados, os valores necessários para liquidar a Comissão devida e pendente e/ou outros valores devidos pela Acomodação à Booking.com. Se não houver fundos suficientes para liquidar e pagar todos os valores devidos à Booking.com ou se a Booking.com não der tal instrução, a Booking.com poderá cobrar da Acomodação o déficit por meio de Débito Direto (se disponível), ou compensá-lo do Depósito (se aplicável), ou poderá instruir a Acomodação a, mediante primeiro pedido da Booking.com, pagar o déficit a uma conta bancária conforme identificada de tempos em tempos pela Booking.com.
2.11 O Preço do Quarto será recolhido e processado pelo Processador de Pagamento de acordo com a política de pagamento da Acomodação para a respectiva reserva, conforme divulgado na Plataforma e de acordo com as outras disposições do Acordo conforme aplicáveis. A Acomodação concorda e aceita que o Preço do Quarto poderá ser pago pelo Hóspede em uma moeda diferente da moeda especificada nas Informações sobre a Acomodação.
2.12 Se a Acomodação anunciar um Preço do Quarto em uma moeda específica, ela receberá o valor nessa moeda. Se a Acomodação tentar aceitar liquidação ou pagamento do Preço do Quarto em uma conta com uma denominação de moeda diferente do Preço do Quarto ou tentar de outra forma sua própria conversão de moeda do valor de liquidação, a Acomodação arcará com todos os riscos cambiais, incluindo a conversão do Preço do Quarto. A Acomodação aceita e reconhece que, devido à flutuação das taxas de câmbio e custos/taxas cobradas por bancos, empresas de cartão de crédito e outros intermediários para o recolhimento, processamento e pagamento dos valores cabíveis, poderá haver diferenças entre o Preço do Quarto (conforme carregado pela Acomodação no sistema), o valor recolhido e o valor recebido pela Acomodação. A Acomodação deixará de cobrar, receber ou solicitar pagamento de qualquer valor do Hóspede em relação a quaisquer de tais diferenças.
2.13 A Acomodação concorda e reconhece que ela é sempre responsável pelo recolhimento, remessa, dedução e pagamento dos Impostos relevantes sobre o Preço do Quarto e extras em adição ao Preço do Quarto (incluindo os Impostos relevantes e extras não incluídos no Preço do Quarto) e à Comissão, às autoridades fiscais cabíveis. É vedado à Acomodação cobrar, receber ou solicitar pagamento de qualquer quantia do Hóspede que já não tenha sido incluída no Preço do Quarto, a menos que esteja claramente indicado nas Informações sobre a Acomodação que determinados Impostos, adicionais (por exemplo, café da manhã) ou outros valores não estão incluídos no Preço do Quarto (os "Elementos Excluídos").
2.14 A Booking.com poderá instruir o Processador de Pagamento a cancelar ou devolver qualquer Pagamento Processado ou liquidar o valor em questão junto ao Hóspede em nome da Acomodação a partir dos recursos próprios da Booking.com, e poderá instruir o Processador de Pagamento, em nome da Acomodação, a reembolsar o Hóspede do valor liquidado dos Pagamentos Processados, se:
(i) a Acomodação concordar em reembolsar (parte de) um Preço do Quarto não reembolsável, total ou parcialmente pago;
(ii) a Booking.com for obrigada por qualquer política de cancelamento aplicável ou por lei, ordem judicial, instrução ou ordem (para)governamental, decisão arbitral (ou decisão semelhante) ou intimação a reembolsar todo ou parte do Preço do Quarto; ou
(iii) a Booking.com determinar, a seu critério, que é razoável ou justo para o Hóspede fazer um reembolso total ou parcial do Preço do Quarto,
2.15 Se não houver fundos suficientes para liquidar e pagar todos os valores devidos à Booking.com de acordo com a Cláusula 2.14, ou se a Booking.com não der tal instrução, a Booking.com poderá recolher o déficit por Débito Direto (se disponível), compensá-los do Depósito (se aplicável), ou poderá instruir a Acomodação que, mediante primeiro pedido da Booking.com, deverá pagar o déficit à conta bancária conforme identificada de tempos em tempos pela Booking.com.
2.16 A Booking.com poderá cobrar Comissão sobre o Preço do Quarto recolhido e transferido para a Acomodação no caso de não comparecimento ou cancelamento. No caso de overbooking, a Comissão será calculada em conformidade com os termos do Acordo.
2.17 Exceto quando exigido de outra forma pela lei aplicável, a Acomodação emitirá uma fatura para o Hóspede do valor completo da reserva (incluindo ou acrescentando, conforme exigido pelas leis aplicáveis, todos os Impostos relevantes). A Acomodação não faturará ou enviará uma fatura para a Booking.com pela reserva ou estadia. Nada no Acordo significará ou sugerirá que a Booking.com atua ou opera como responsável principal, comerciante ou (re)vendedora do quarto.
3. Pagamento por Cartão Virtual
3.1 Se o Processador de Pagamento fornecer à Acomodação um cartão de crédito virtual (um “Cartão Virtual”) para transferir os Pagamentos Processados, então a Acomodação recolherá o Pagamento Processado cobrando o Cartão Virtual durante o período que termina 12 meses após a data de check-out do Hóspede (a "Data Limite"). Antes da Data Limite, a Booking.com envidará esforços comercialmente adequados para informar à Acomodação o valor disponível (ou qualquer parte dele) no Cartão Virtual (o “Saldo do Cartão Virtual”) para recolhimento pela Acomodação. Ao informar a Acomodação do Saldo do Cartão Virtual que está disponível para recolhimento pela Acomodação, quaisquer obrigações de informar a Acomodação que a Booking.com e/ou o Processador de Pagamento possam ter de acordo com a lei aplicável serão quitadas. Se a Acomodação não recolher o Saldo do Cartão Virtual na Data Limite, ou antes dela, então, a partir da Data Limite:
(i) o Cartão Virtual será desativado;
(ii) os direitos e reivindicações da Acomodação em relação a tal valor (incluindo qualquer direito de compensação) deixarão de existir automaticamente; e
(iii) a Booking.com terá o direito, titularidade e direito real sobre tal valor.
3.2 A partir da Data Limite, a Acomodação, sem ação adicional, exime e isenta neste ato de forma definitiva a Booking.com e suas Afiliadas de todas e quaisquer reivindicações relacionadas ao Saldo do Cartão Virtual (incluindo explicitamente reivindicações relacionadas ao (ou a qualquer parte do) Saldo do Cartão Virtual na medida em que não tenha sido recolhido pela Acomodação antes da Data Limite). As Partes concordam expressamente que o Saldo do Cartão Virtual (ou qualquer parte dele) retido pela Booking.com após o término da Data Limite não constitui uma Comissão ou outra contraprestação paga pela Acomodação à Booking.com pela prestação de Serviços previstos neste Acordo.
1. Âmbito, definições e interpretação
1.1 Este Anexo 3C não mais se aplicará a transações de pagamento referentes a reservas feitas após 15 de dezembro de 2020. A partir de 15 de dezembro de 2020, tais transações de pagamento nacionais dos EUA serão regidas pelo Anexo 3A. As disposições incluídas neste Anexo 3C permanecerão aplicáveis a reservas que tenham sido feitas antes de 15 de dezembro de 2020, independentemente do momento das transações de pagamento.
1.2 Este Anexo 3C constitui parte integrante do Acordo e deve ser lido em conjunto com ele. Salvo indicação em contrário prevista neste Anexo 3C, os termos e condições do Acordo permanecem inalterados e em pleno vigor.
1.3 Salvo indicação em contrário neste Anexo 3C, os termos iniciados por letra maiúscula têm o mesmo significado que o estabelecido no Acordo. As referências a Cláusulas feitas neste Anexo 3C se referem às Cláusulas deste Anexo 3C, salvo especificação em contrário.
2. Pagamento Facilitado
2.1 A Acomodação concorda e reconhece que a Booking.com pode oferecer serviços de Pagamento Facilitado.
2.2 A Booking.com poderá permitir, periodicamente, que terceiros (o "Processador de Pagamento") operem na Plataforma com a finalidade de permitir o Pagamento Facilitado. Este Anexo 3C será aplicável se o Pagamento Facilitado envolver o Processador de Pagamento que presta serviços (os "Serviços do Processador de Pagamento") para Hóspedes e de acordo com uma relação contratual com eles por meio do (a) recebimento de pagamentos de Hóspedes em relação às formas de pagamento admitidas pelo Processador de Pagamento ("Pagamentos Processados"); e (b) pagamento dos valores que foram recebidos diretamente para as Acomodações em nome dos Hóspedes.
2.3 O Pagamento Facilitado de acordo com este Anexo 3C:
(i) não envolve a atuação do Processador de Pagamento em nome da Acomodação ou da Booking.com em nenhum aspecto no que diz respeito ao recebimento dos Pagamentos Processados para transmissão posterior para a Acomodação; e
(ii) envolve certos compromissos com o Processador de Pagamento que estão sendo assumidos e determinadas taxas que estão sendo pagas ao Processador de Pagamento pela Booking.com como parte do acordo entre o Processador de Pagamento e a Booking.com, de acordo com o qual o Processador de Pagamento está autorizado a prestar Serviços de Processador de Pagamento na Plataforma para permitir que os Hóspedes efetuem pagamentos para as Acomodações.
2.4 A fim de permitir a operação eficiente e confiável dos Pagamentos Facilitados, a Acomodação fornecerá à Booking.com, para transmissão posterior ao Processador de Pagamento, todas as informações necessárias por razões regulatórias (incluindo prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo).
2.5 A Booking.com não se responsabilizará por nenhuma decisão do Processador de Pagamento de não disponibilizar ou de deixar de disponibilizar os Serviços do Processador de Pagamento em relação a qualquer pagamento para a Acomodação ou por qualquer violação ou demora no cumprimento, pelo Processador de Pagamento, em relação à prestação dos Serviços do Processador de Pagamento. A Booking.com não tem nenhuma obrigação de permitir que o Processador de Pagamento opere na Plataforma ou de garantir que os Serviços do Processador de Pagamento estejam disponíveis na Plataforma.
2.6 A Booking.com ou o Processador de Pagamento poderão, a qualquer momento, notificar o cancelamento ou a suspensão da disponibilidade ou operação do Pagamento Facilitado, no todo ou em parte, no caso de qualquer fraude no cartão de crédito, violação de sanções ou violação de contrato (supostas ou suspeitas) em relação à Acomodação. A Booking.com e o Processador de Pagamento poderão compartilhar informações (sujeitas às obrigações legais e de privacidade de cada uma das partes) relacionadas a qualquer fraude ou uso indevido real ou suspeito dos Serviços do Processador de Pagamento.
2.7 A Booking.com poderá cobrar (de forma cruzada) ou exigir compensação da Acomodação por quaisquer taxas, custos ou despesas relacionados ao fornecimento do Pagamento Facilitado e/ou dos Serviços do Processador de Pagamento, mais Impostos (se aplicável). O pagamento será devido em conformidade com as condições previstas na fatura.
2.8 Em relação a cada reserva, o Preço do Quarto será o valor cobrado do Hóspede e processado pelo Processador de Pagamento para pagamento à Acomodação (conforme aplicável, de acordo com a política de pagamento da Acomodação para a respectiva reserva, conforme divulgado na Plataforma, e as outras disposições do Acordo). A Acomodação autoriza a Booking.com, por meio deste instrumento, a fornecer informações ao Processador de Pagamento (agindo em nome do Hóspede) sobre quaisquer valores devidos à Acomodação e quando tais valores forem devidos para pagamento à Acomodação e em relação a quaisquer reembolsos, restituições, devoluções, contestações, ajustes de saldo, estornos ou outras questões relacionadas a qualquer pagamento.
2.9 Os Pagamentos Processados serão transferidos pelo Processador de Pagamento para a Acomodação por transferência bancária, ou pelo fornecimento de dados de um cartão de crédito virtual à Acomodação no qual o valor do pagamento cabível possa ser debitado (um "Cartão Virtual").
3. Regras gerais relacionadas a qualquer transferência
3.1 A Acomodação aceita e reconhece que, devido à flutuação das taxas de câmbio e custos/taxas cobradas por bancos, empresas de cartão de crédito e outros intermediários para o recolhimento, processamento e pagamento dos valores cabíveis, poderá haver diferenças entre o Preço do Quarto (conforme carregado pela Acomodação na Plataforma), o Pagamento Processado e o valor recebido pela Acomodação.
3.2 A Acomodação - em todos os casos - é responsável pela cobrança, envio, dedução e pagamento às autoridades (fiscais) relevantes (conforme aplicável) dos Impostos relevantes sobre o Preço do Quarto e extras em adição ao Preço do Quarto (incluindo os Impostos relevantes e extras não incluídos no Preço do Quarto) e envio, dedução e pagamento (conforme aplicável) dos Impostos sobre a Comissão, às autoridades fiscais cabíveis. Exceto se a Acomodação indicar claramente em seu anúncio na Plataforma que determinados Impostos, adicionais (por exemplo, café da manhã) ou outros valores não estão incluídos no Preço do Quarto (os "Elementos Excluídos"), é vedado à Acomodação cobrar, receber ou solicitar pagamento de qualquer quantia do Hóspede que já não tenha sido incluída no Preço do Quarto (exceto quanto aos Elementos Excluídos (se aplicável)).
3.3 A Acomodação reembolsará a Booking.com, mediante pedido dela, se:
(i) a Acomodação concordar em reembolsar um (ou qualquer parte de um) Preço do Quarto não reembolsável, total ou parcialmente pago; ou
(ii) a Booking.com for obrigada por qualquer política de cancelamento aplicável ou por lei, ordem judicial, instrução ou ordem (para)governamental, decisão arbitral (ou decisão semelhante) ou intimação; ou
(iii) a Booking.com determinar, a seu critério, que é razoável ou justo para o Hóspede aplicável fazer um reembolso total ou parcial do Preço do Quarto.
3.4 Em caso de não comparecimento ou cancelamento, a Booking.com poderá cobrar Comissão sobre o respectivo valor do Preço do Quarto recebido e transferido para a Acomodação. No caso de overbooking, a Comissão será calculada em conformidade com os termos do Acordo.
3.5 Salvo indicação em contrário imposta pela lei aplicável, a Acomodação emitirá apenas uma fatura ao Hóspede (e fornecerá ao Hóspede, mediante o seu primeiro pedido, uma fatura) pelo valor total da reserva (incluindo ou acrescentando (conforme exigido pelas leis aplicáveis) todos os Impostos aplicáveis). A Acomodação não faturará (ou enviará uma fatura para) a Booking.com pela reserva ou estadia. Nenhuma disposição contida no Acordo constituirá ou sugerirá que a Booking.com atua ou opera como responsável principal, comerciante ou (re)vendedora de qualquer quarto.
3.6 A Booking.com poderá, a critério exclusivo, de tempos em tempos:
(i) efetuar o pagamento de qualquer quantia a ser paga à Acomodação pelo Processador de Pagamento usando de seus próprios recursos (o "Pagamento Atrasado do Processador"), mas que por qualquer motivo possa estar atrasado. Se isso ocorrer, na medida do pagamento efetuado pela Booking.com, a Acomodação cede à Booking.com, por meio deste instrumento, todos e quaisquer direitos que ela tenha de receber o respectivo Pagamento Atrasado do Processador e instrui o Processador de Pagamento a efetuar o pagamento desse Pagamento Atrasado do Processador diretamente para Booking.com em vez de fazê-lo para a Acomodação; e
(ii) efetuar o pagamento ao Processador de Pagamento de qualquer valor devido pela Acomodação ao Processador de Pagamento ou a um Hóspede (por exemplo, em relação a um valor de reembolso acordado que seja devido pela Acomodação ao Hóspede). Conforme, e por referência ao valor pelo qual a Booking.com faça isso, a Acomodação pagará a Booking.com a título de reembolso o valor que, de outro modo, teria sido pago ao Processador de Pagamento.
4. Pagamento por transferência bancária
4.1 A Acomodação concorda em fornecer dados corretos da Conta Bancária à Booking.com para transmissão posterior ao Processador de Pagamento para efetuar qualquer Pagamento Processado por transferência bancária. A Acomodação arcará com todos os prejuízos decorrentes de quaisquer informações incorretas fornecidas à Booking.com. A Booking.com, agindo em nome da Acomodação, notificará o Processador de Pagamento no período de 14 dias, após o final do mês em que o Hóspede efetuou o check-out, do valor do Pagamento Processado a ser transferido para a Acomodação usando os dados da conta bancária fornecidos.
5. Pagamento por Cartão Virtual
5.1 A Acomodação concorda em não autorizar ou cobrar o Cartão Virtual até a data em que a reserva do Hóspede passar a ser não reembolsável. O Cartão Virtual é válido apenas para a reserva à qual foi atribuído e no valor e moeda especificados na confirmação para tal reserva. A Acomodação deve receber o Pagamento Processado cobrando o Cartão Virtual durante o período que termina 12 meses após a data do check-out do Hóspede.
5.2 Quando a Acomodação receber o pagamento pelo Pagamento Facilitado usando um Cartão Virtual, será considerado irrevogavelmente que a Acomodação recebeu o pagamento do Hóspede em acordo integral e final, no momento em que o Cartão Virtual estiver autorizado e não depois de quando a Acomodação receber a liquidação do pagamento por meio de seu adquirente comercial.
1. A Booking.com visa exibir resultados de pesquisa relevantes para cada Hóspede, fornecendo um ranking padrão personalizado de Acomodações na sua Plataforma. Hóspedes podem percorrer esse ranking padrão, usar filtros e classificar por ordens alternativas de ranking e, assim, ter a capacidade de influenciar a apresentação de resultados de pesquisa para receber uma ordem de ranking com base em outros critérios. A Booking.com usa diversos algoritmos para produzir resultados padronizados de ranking, o que é um processo em constante evolução.
2. A Booking.com identificou os seguintes parâmetros como os mais estreitamente correlacionados com a descoberta de uma Acomodação adequada por parte de um Hóspede, então prioriza tais parâmetros nos algoritmos:
a. o histórico de pesquisa pessoal do Hóspede
b. o número de cliques da página de pesquisa para a página de propriedade do hotel
c. o número de reservas relacionadas ao número de acessos à página da Acomodação na Plataforma ("Conversão")
d. reservas brutas (incluindo cancelamentos) e líquidas (excluindo cancelamentos) da Acomodação.
3. A conversão e a taxa de cliques podem ser afetadas por diversos fatores (isolados), inclusive notas de avaliação (tanto componentes quanto notas agregadas), disponibilidade, políticas, preço (competitivo), qualidade do conteúdo e certas características da Acomodação. O percentual de Comissão pago pela Acomodação ou outros benefícios à Booking.com (por exemplo, por meio de acordos comerciais com a Acomodação ou parceiros estratégicos) também podem afetar o ranking padrão, bem como o registro da Acomodação quanto ao pagamento em dia. A Acomodação pode encontrar sugestões sobre como melhorar a Conversão e a taxa de cliques na Extranet.
4. A Acomodação pode influenciar seu ranking participando dos programas disponibilizados pela Booking.com, tais como o programa de fidelidade Genius, ofertas, o Programa de Parceiros Preferenciais, o Programa de Parceiros Preferencial Plus e o Acelerador de Visibilidade (os três últimos envolvem o pagamento de uma Comissão maior pela Acomodação à Booking.com). O leque de programas disponíveis pode mudar de tempos em tempos. Os programas e os termos aplicáveis a cada um dos programas serão mantidos atualizados e disponibilizados na Extranet.
Não obstante qualquer disposição em contrário no Acordo, conforme a Acomodação (significando propriedade) esteja localizada em um País de Paridade Ampla, os termos e condições dispostos abaixo se aplicarão, substituindo os termos no Acordo com a numeração correspondente. A Cláusula 2.2.1 a seguir substituirá as Cláusulas 2.2.1 e 2.2.2 no Acordo:
2.2.1 A Acomodação dará à Booking.com paridade de tarifas e disponibilidade conforme definido a seguir:
(i) "Paridade de Tarifas" significa tarifas iguais ou melhores para a mesma acomodação, a mesma categoria de quarto, as mesmas datas, o mesmo tipo de cama, o mesmo número de hóspedes, comodidades iguais ou melhores e adicionais (por exemplo, café da manhã gratuito, Wi-Fi, check-out antecipado/tardio), restrições e políticas iguais ou melhores, como mudanças de reserva e política de cancelamento, conforme disponíveis nos sites, aplicativos ou call centers da Acomodação (inclusive o sistema de reserva do cliente), ou diretamente na Acomodação, com qualquer concorrente da Booking.com (o que inclui qualquer agência ou intermediário de reserva on-line ou off-line) e/ou com qualquer outro terceiro (on-line ou off-line) que seja um parceiro comercial da Acomodação ou relacionado ou conectado à Acomodação. A Paridade de Tarifas não se aplica com relação a tarifas destinadas a um grupo fechado de usuários ("grupo fechado de usuários" significa um grupo com limitações definidas em que a participação não é automática e em que: (a) consumidores optam ativamente por se tornarem membros, (b) qualquer interface on-line ou móvel usada por membros de grupos fechados de usuários que é protegida por senha, (c) os membros do grupo fechado de usuários preencheram um perfil de cliente, e (d) o consumidor ao qual a tarifa é oferecida ou disponibilizada já tenha realizado pelo menos uma reserva anterior como membro do grupo fechado de usuários) desde que tais tarifas não estejam disponíveis (ou sejam disponibilizadas) publicamente (direta ou indiretamente). Caso uma tarifa para um grupo fechado de usuários seja (direta ou indiretamente) disponibilizada (esteja disponível) publicamente (pela Acomodação, um concorrente (direto/indireto) da Booking.com ou em qualquer (plataforma de) terceiro (incluindo qualquer mecanismo de (meta)busca ou site de comparação de preços), a Booking.com tem direito à paridade de tarifas para tal tarifa; e
(ii) "Paridade de Disponibilidade" significa que a Acomodação fornecerá tal disponibilidade à Booking.com (ou seja, quartos disponíveis para reserva na Plataforma) que seja pelo menos tão favorável quanto àquela fornecida a qualquer concorrente da Booking.com (o que inclui qualquer agência ou intermediário de reserva on-line ou off-line) e/ou com qualquer outro terceiro (on-line ou off-line) que seja um parceiro de negócios da Acomodação ou que tenha relação/conexão com a Acomodação de qualquer outra forma.
5.1 (v) o preço dos quartos publicado na Plataforma corresponde ao melhor preço disponível para uma estadia equivalente na Acomodação e um preço melhor não pode ser obtido por um Hóspede que faça uma reserva na Acomodação diretamente ou por outra parte (outro terceiro) ou por outro meio ou canal, e
6.2.1 (iii) conforme quaisquer reclamações no âmbito do Cobrimos o Menor Preço não sejam resolvidas entre o Hóspede e a Acomodação após o check-out do Hóspede (pelo pagamento da menor tarifa), todas as reclamações feitas por Hóspedes relativas ao Cobrimos o Menor Preço;