Termos do Programa de Indicação de Propriedades

1. Definições e interpretação

   • A menos que definido de outra forma nos termos do Programa de Indicação de Propriedades (os “Termos do Programa”), os termos iniciados por letra maiúscula têm os mesmos significados definidos no Acordo de Acomodação feito entre a Acomodação e a Booking.com (o “Acordo”).
   • Salvo indicação em contrário prevista neste instrumento, os termos e condições do Acordo permanecem inalterados e em pleno vigor e efeito.
2. O Programa de Indicação de Propriedades

   • O Programa de Indicação de Propriedades da Booking.com é um programa de incentivo para Acomodações elegíveis. Acomodações elegíveis podem poupar em Comissão (vide a seção de Incentivos abaixo) indicando novas acomodações pela primeira vez (“Acomodações Indicadas”) que se cadastrem na Plataforma e concluam reservas com sucesso.
   • A Booking.com disponibilizará a cada Acomodação elegível um link exclusivo que permite que a Acomodação faça indicações de Acomodações Indicadas (o “Link de Indicação”).
3. Elegibilidade

   • A Acomodação precisa (pelo menos) atender aos seguintes critérios para ser elegível ao Programa:
     • A Acomodação precisa estar cadastrada, aberta e disponível para reservas (“aberta e disponível para reservas”) na Plataforma.
     • A Acomodação está localizada na Austrália, na Itália, na Alemanha, na França, na Espanha, no Reino Unido ou nos Estados Unidos.
   • A Acomodação Indicada precisa atender aos seguintes critérios para ser elegível ao Programa:
     • A Acomodação Indicada está localizada na Austrália, na Itália, na Alemanha, na França, na Espanha, no Reino Unido ou nos Estados Unidos.
     • A Acomodação Indicada é um novo parceiro comercial da Booking.com e está cadastrando a(s) Acomodação(ões) (significando propriedade(s)) pela primeira vez na Plataforma, foi convidada a participar do Programa de Indicação de Propriedades por um Link de Indicação compartilhado por uma Acomodação e aceita os Termos durante o processo de cadastro. Nenhum cadastro anterior da Acomodação Indicada pode existir no mesmo endereço e em nenhuma outra ID de propriedade em qualquer status.
     • A Acomodação Indicada precisa ser cadastrada e estar aberta e disponível for reservas (“aberta e disponível para reservas”) na Plataforma dentro de 30 após iniciar o processo de cadastro.
     • A Acomodação Indicada precisa concluir uma reserva, o que significa que a data de check-in do Hóspede precisa ser no máximo 90 dias após ela se tornar “aberta e disponível para reservas”. Em caso de reservas canceladas ou de não comparecimento do Hóspede, mesmo que a Booking.com já tenha cobrado a Comissão da Acomodação Indicada, as reservas não serão consideradas concluídas. O Hóspede não pode estar relacionado ou conectado (direta ou indiretamente) de forma alguma à Acomodação Indicada (ou Acomodação), por exemplo, por vínculos sanguíneos, de família, coleguismo ou amizade.
     • A Acomodação Indicada precisa iniciar o cadastro na Plataforma por meio de um Link de Indicação. Em caso de uma contestação, a Booking.com tem o direito de determinar, de modo inequívoco, se esse é o caso ou não.
     • O cadastro da Acomodação Indicada e a reserva precisam ser concluídos enquanto o Programa estiver em vigor.
   • A Booking.com se reserva o direito de verificar as informações fornecidas pela Acomodação e pela Acomodação Indicada para verificar sua veracidade e exatidão, a fim de estabelecer a elegibilidade para o Programa.
4. Incentivo

   • Caso a Acomodação e a Acomodação Indicada sejam elegíveis para o Programa (vide a seção de Elegibilidade acima), a Acomodação e a Acomodação Indicada poderão receber, cada uma, até 5 reservas isentas de Comissão (o “Incentivo”).
   • O valor máximo do Incentivo é de EUR 200 (ou o equivalente local a esse valor).
   • O Incentivo se aplica somente à Comissão. Ele não é válido para as taxas de administração ou de processamento de pagamentos para pagamentos feitos pelos hóspedes ou outros pagamentos.
   • Após a Acomodação ou a Acomodação Indicada atingirem o valor do Incentivo máximo, a Acomodação ou Acomodação Indicada estará sujeita aos níveis padrão de Comissão, conforme definidos pela Booking.com.
   • O Incentivo constará nas faturais mensais emitidas para a Acomodação pela Booking.com como uma nota de crédito em relação ao valor total da fatura.
   • Regras da Acomodação para recebimento do Incentivo
   • A Acomodação é elegível apenas ao recebimento do Incentivo dentro de 90 dias a partir da primeira reserva na Acomodação Indicada. Para a Acomodação, as reservas qualificadas serão as primeiras 5 reservas concluídas e que tenham resultado em estadia (reservas canceladas, ou nas quais ou hóspede não tenha comparecido não se qualificam como reservas concluídas) em ordem cronológica, com base na data de check-in.
   • A Acomodação pode indicar até 10 Acomodações Indicadas com seu Link de Indicação. Independentemente de outros critérios, a economia máxima total na Comissão para a Acomodação é de EUR 2000 (ou o equivalente local a esse valor).
   • Caso a Acomodação tenha várias indicações ativas ao mesmo tempo, a Booking.com selecionará as primeiras 5 reservas (ou menos, caso a Comissão atinja o limite conforme previsto na seção 4.2) com base na data de check-in.
   • Regras da Acomodação Indicada para recebimento do Incentivo
   • Para a Acomodação Indicada, as reservas qualificadas são as primeiras 5 reservas concluídas e que tenham resultado em estadia com sucesso em ordem cronológica, com base na data de check-in. A Acomodação Indicada só é elegível ao recebimento do Incentivo por reservas concluídas e que tenham resultado em estadia dentro dos primeiros 90 dias após se tornar aberta e disponível para reservas.
5. Outros

   • A Acomodação só pode defender, comercializar, promover, publicar e/ou compartilhar a comunicação recebida (incluindo qualquer Link de Indicação) dentro de sua rede pessoal (privada). A Acomodação não poderá (direta ou indiretamente) (ativamente) comercializar, publicar ou promover o Programa e/ou o convite (incluindo qualquer Link de Indicação) em qualquer plataforma de terceiros (inclusive Google Ads, Reddit, eBay, Amazon, etc.) ou por meio de materiais com marca. A Acomodação poderá publicar e incluir o Programa e a comunicação recebida (inclusive o Link de Indicação) em sua conta pessoal no Facebook, LinkedIn, Instagram, etc. A Acomodação não pode agir de qualquer modo que sugira que ela é autorizada a vincular a Booking.com, bem como não pode se apresentar como funcionária, intermediária, agente ou consultora. A Acomodação não sugerirá relacionamento de agência entre a Booking.com e a Acomodação.
   • As Acomodações não podem compartilhar ou publicar o Link de Indicação se não houver motivo razoável para acreditar que os destinatários irão aproveitar o convite descrito no Link de Indicação, e não violarão as leis anti-spam vigentes.
   • Em caso de (suposta) fraude, uso indevido ou violação do Acordo ou destes Termos, a Booking.com poderá imediatamente suspender ou rescindir o Acordo com a respectiva Acomodação e/ou reter quaisquer pagamentos e/ou incentivos.
   • A Booking.com poderá, a critério exclusivo, optar por parar de oferecer o Programa para Acomodações e Acomodações Indicadas ou modificar o Programa. A Booking.com pode, a qualquer momento e a critério exclusivo, por quaisquer motivos, optar por excluir qualquer Acomodação ou Acomodação Indicada da participação no Programa.
   • A Acomodação é exclusivamente responsável pelo pagamento, retenção, remessa e declaração de quaisquer impostos, incidências, importações, impostos sobre importação, cobranças, taxas e valores a serem retidos que possam decorrer da participação no Programa (incluindo imposto de renda de pessoa jurídica/física, VAT, impostos sobre vendas e outros impostos ou incidências nacionais, governamentais, provinciais, estaduais, municipais ou locais aplicáveis, bem como os respectivos juros por atraso no pagamento e penalidades aplicadas por qualquer autoridade por falta de pagamento, retenção e declaração).
   • Os presentes Termos do Programa (i) poderão ser alterados ou complementados unilateralmente, de tempos em tempos, pela Booking.com, a critério exclusivo dela, sujeito a um período de notificação razoável para os participantes específicos, (ii) são e constituem parte integral do Acordo (conforme aplicável) (incluindo os Termos Gerais de Prestação de Serviços, conforme alterados de tempos em tempos) e devem ser lidos em conjunto com os mesmos e (iii) poderão ser aceitos on-line, mas se aplicam, em qualquer caso, de acordo com a inscrição e o uso do Programa pela Acomodação. Em caso de conflito entre os termos do Acordo e estes Termos do Programa, prevalecerão estes Termos do Programa.

Última atualização em: 2023 m. lapkričio 8 d.