Termos do Programa de Recomendação de Propriedades

1. Definições e interpretação

   • Salvo disposição em contrário nos presentes termos do Programa de Recomendação de Propriedades (os “Termos do Programa”), os termos em maiúsculas têm o mesmo significado do que o estabelecido no Acordo de Alojamento celebrado entre o Alojamento e Booking.com (o “Acordo”).
   • Salvo disposição em contrário no presente documento, os termos e condições do Acordo permanecerão inalterados e plenamente em vigor e efeito.
2. O Programa de Recomendação de Propriedades

   • O Programa de Recomendação de Propriedades de Booking.com é um programa de incentivo para Alojamentos elegíveis. Os Alojamentos elegíveis podem poupar na Comissão (ver a secção “Incentivo” abaixo), recomendando alojamentos novos (“Alojamentos Recomendados”) que se registem pela primeira vez na Plataforma e concluam reservas com sucesso.
   • Booking.com disponibilizará a cada Alojamento elegível uma hiperligação única que permite ao Alojamento iniciar a recomendação dos Alojamentos recomendados (a “Hiperligação de Recomendação”).
3. Elegibilidade

   • O Alojamento tem de cumprir (pelo menos) os seguintes critérios para ser elegível para o Programa:
     • O Alojamento tem de estar registado, aberto e disponível para reservas (“aberto reservável”) na Plataforma.
     • O Alojamento está localizado na Austrália, Itália, Alemanha, França, Espanha, no Reino Unido ou nos Estados Unidos.
   • O Alojamento Recomendado tem de cumprir os seguintes critérios para ser elegível para o Programa:
     • O Alojamento Recomendado está localizado na Austrália, Itália, Alemanha, França, Espanha, no Reino Unido ou nos Estados Unidos.
     • O Alojamento Recomendado é um novo parceiro de negócios de Booking.com e está a registar o(s) Alojamento(s) (ou seja, a(s) propriedade(s)) pela primeira vez na Plataforma; foi convidado a participar no Programa de Recomendação de Propriedades utilizando uma Hiperligação de Recomendação partilhada por um Alojamento e aceita os termos durante o processo de registo. Não podem existir registos anteriores do Alojamento Recomendado na mesma morada nem nenhuma outra ID da propriedade em nenhum estado.
     • O Alojamento Recomendado tem de estar registado, estar aberto e disponível para reservas (“aberto reservável”) na Plataforma no prazo de 30 dias após iniciar o respetivo processo de registo.
     • O Alojamento Recomendado tem de concluir uma reserva, o que significa que a data de check-in do Hóspede tem de ser no prazo de 90 dias após o estado de “aberto reservável”. As reservas canceladas ou em caso de não comparência do Hóspede, mesmo que Booking.com já tenha cobrado a Comissão do Alojamento Recomendado, não são consideradas reservas efetivas. O Hóspede não pode estar relacionado de nenhuma forma (direta ou indiretamente) ao Alojamento Recomendado ou ao Alojamento, isto é, não pode possuir laços familiares, profissionais nem de amizade.
     • O Alojamento Recomendado tem de iniciar o registo na Plataforma utilizando a Hiperligação de Recomendação. Em caso de contestação, Booking.com tem o direito de, inequivocamente, determinar se foi esse o caso.
     • O registo do Alojamento Recomendado e a reserva têm de ser concluídos enquanto o Programa estiver ativo.
   • Booking.com reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas pelo Alojamento e o Alojamento Recomendado para verificar a veracidade e exatidão das mesmas, de forma a definir a elegibilidade para o Programa.
4. Incentivo

   • Se o Alojamento e o Alojamento Recomendado forem elegíveis para o Programa (ver a secção “Elegibilidade” acima), o Alojamento e o Alojamento Recomendado podem, cada um, receber um máximo de 5 reservas isentas de Comissão (o “Incentivo”).
   • O valor máximo do Incentivo é de EUR 200 (ou o equivalente local deste valor).
   • O Incentivo aplica-se apenas à Comissão e não se aplica a taxas de processamento de pagamentos ou de tratamento para pagamentos de clientes nem a outros pagamentos.
   • Após o Alojamento ou o Alojamento Recomendado atingirem o valor máximo do Incentivo, o Alojamento ou Alojamento Recomendado estará sujeito aos níveis de Comissão standard conforme definidos por Booking.com.
   • O Incentivo será apresentado nas faturas mensais emitidas para o Alojamento por Booking.com como uma nota de crédito no montante total da fatura.
   • Regras do Alojamento para receber o Incentivo
   • O Alojamento é apenas elegível para receber o Incentivo no prazo de 90 dias a partir da primeira reserva no Alojamento Recomendado. Para o Alojamento, as reservas elegíveis serão as primeiras 5 reservas concluídas com sucesso e com estadia efetiva (as reservas canceladas ou nas quais há não comparência do hóspede não se qualificam como reserva efetiva) por ordem cronológica, com base na data de check-in.
   • O Alojamento pode recomendar até um máximo de 10 Alojamentos Recomendados com a respetiva Hiperligação de Recomendação. Independentemente dos outros critérios, a poupança total máxima na Comissão para o Alojamento é de EUR 2 000 (ou o equivalente local deste valor).
   • Se o Alojamento tiver várias recomendações ativas simultaneamente, Booking.com selecionará as 5 primeiras reservas (ou menos, se a Comissão atingir o valor máximo conforme estabelecido na secção 4.2) com base na data de check-in.
   • Regras do Alojamento Recomendado para receber o Incentivo
   • Para o Alojamento Recomendado, as reservas elegíveis são as primeiras 5 reservas concluídas e com estadia efetiva em ordem cronológica, com base na data de check-in. O Alojamento Recomendado só é elegível para receber o Incentivo para reservas concluídas e com estadia efetiva dentro dos primeiros 90 dias após o estado de “aberto reservável”.
5. Disposições diversas

   • O Alojamento só poderá promover, anunciar, publicar e/ou partilhar a comunicação recebida (incluindo qualquer Hiperligação de Recomendação) dentro da respetiva rede pessoal (privada). O Alojamento não poderá (direta ou indiretamente) anunciar, publicar nem promover (ativamente) de forma pública o Programa nem o convite (incluindo qualquer Hiperligação de Recomendação) em nenhuma plataforma de terceiros (incluindo Google Ads, Reddit, eBay, Amazon etc) nem utilizando materiais com marca registada. O Alojamento poderá publicar e incluir o Programa e a comunicação recebidos (incluindo a Hiperligação de Recomendação) na conta pessoal no Facebook, LinkedIn, Instagram etc. O Alojamento não tem permissão para agir de nenhuma forma que implique que está autorizado a vincular Booking.com, pelo que o Alojamento também não tem permissão para se apresentar enquanto funcionário, intermediário, agente ou consultor. O Alojamento não deve implicar que existe uma relação de agências entre Booking.com e o Alojamento.
   • Os Alojamentos não têm permissão para partilhar nem publicar a Hiperligação de Recomendação se não houver motivo razoável para acreditar que os destinatários aproveitarão o convite mencionado na Hiperligação de Recomendação, e não infringirá as leis anti-spam vigentes.
   • Em caso de (alegada) fraude, utilização indevida ou infração do Acordo ou destes Termos, Booking.com tem o direito a suspender ou rescindir o Acordo com o Alojamento relevante e/ou reter quaisquer pagamentos e/ou incentivos.
   • Booking.com pode, a exclusivo critério, decidir interromper a oferta do Programa de Alojamentos e Alojamentos Recomendados ou modificar o Programa. Booking.com pode, em qualquer momento e a exclusivo critério, decidir por qualquer motivo excluir qualquer Alojamento ou Alojamento Recomendado da participação no Programa.
   • O Alojamento será a única entidade responsável pelo pagamento, pela retenção na fonte e pela declaração de quaisquer impostos, contribuições, despesas de importação, deveres, encargos, taxas e retenções que possam resultar da participação no Programa (incluindo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares/coletivas, IVA, imposto sobre vendas e outros impostos ou contribuições similares aplicáveis a nível nacional, governamental, regional, estatal, municipal ou local, bem como juros de mora ou multas por atrasos nos pagamentos associados, que sejam exigidos por qualquer autoridade por incumprimento de pagamento, de retenção ou de declaração dos mesmos).
   • Os presentes Termos do Programa (i) poderão ser alterados ou complementados unilateralmente e ocasionalmente por Booking.com a exclusivo critério, após um período razoável de aviso aos participantes relevantes, (ii) são e formam parte integrante do Acordo (conforme aplicável) (incluindo os Termos Gerais de Prestação, tal como alterados ocasionalmente), e devem ser lidos conjuntamente com o mesmo, e (iii) podem ser aceites online, mas em qualquer circunstância aplicar-se-ão de acordo com a escolha do Alojamento de aderir ao Programa Genius e com a utilização do Programa por parte do Alojamento. Em caso de conflito entre os termos do Acordo e dos presentes Termos do Programa, prevalecem os presentes Termos do Programa.

Última atualização: 8 de novembro de 2023